Foi assinada, nesta sexta-feira (21), na sede da Sociedade Rural de Montes Claros, pelo Diretor-Geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, a Portaria 33, que declara como área de restrição e controle em avaliação a porção hidrográfica localizada na Bacia do Rio Verde Grande.
“A Portaria 33 não substitui a DN 76. Estabelecemos um período de transição que é um período de um ano onde os usuários de recursos hídricos que estão irregular, sejam aqueles que tiveram pedido de outorga indeferido ou arquivado ou aqueles que nunca buscaram a regularização, que eles possam buscar essa regularização. Importante atentar-se a esse prazo de um ano que nós teremos aí um período de interrupção de novas autorizações até que novos estudos sejam realizados na região”, explanou Marcelo.
A Deliberação Normativa 76/2022, da forma como foi publicada, traria uma enorme restrição hídrica referente às águas exploradas pelos poços tubulares instalados, e consequentemente um prejuízo incalculável para todo o Norte de Minas, tanto no âmbito rural como urbano. A assinatura da Portaria 33 traz um “freio de arrumação”, por período determinado, às diretrizes da DN 76.
A Portaria de hoje, será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas, neste sábado (22), conforme explicou o Diretor.
Segundo o Presidente da Sociedade Rural, José Henrique Veloso, “é um marco histórico na atuação da Sociedade Rural em defesa dos produtores rurais. Muito orgulho pelo trabalho desenvolvido por nossos Diretores. Parabéns a todos que contribuíram para o resultado final”, destacou.
Esse é um dos pleitos apresentados pela Sociedade Rural, no Lançamento da Expomontes, na abertura oficial e abordado em seminário durante a Exposição com a participação de diversas instituições, como Faemg, Sindicato dos Produtores Rurais, Igam, Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio Verde Grande, Supram Norte e Fundação Estadual De Meio Ambiente (Feam), além de prefeitos, vereadores e autoridades.
Maria Ramos, Gerente de Sustentabilidade da Faemg, que representou sindicatos dos produtores, ressaltou: “A Portaria 33 assinada hoje significa a união de várias instituições em prol do desenvolvimento sustentável do Norte de Minas. A partir de uma situação conflituosa que foi a normativa anterior, que impôs algumas limitações para o uso de água subterrâneos do Norte de Minas, esse importante paço é realmente um marco pro Norte de Minas Gerais onde a gente conseguiu conciliar o entendimento por parte do Governo na captação de água subterrâneos, o que a gente precisa aprofundar e melhorar cada vez mais”, disse Mariana.
Uma vitória da classe rural do Norte de Minas, liderada pela Sociedade Rural, que buscou mobilizar o Governo e a Assembleia de Minas.
“Hoje agradecemos ao Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembleia Legislativa e demais deputados, que junto ao Governador Zema, e o nosso vice-governador Mateus Simões, onde conseguiram conciliar os mais altos interesses do Norte de Minas com o necessário regramento na direção do crescimento sustentável regional. Mostramos mais uma vez, a atuação forte da Sociedade Rural, demonstra que a união e o diálogo, conseguem quebrar barreiras e construir novos caminhos”, finalizou Rodolpho Rebello, Diretor da Sociedade Rural.
Fotos: Ricardo Guimarães
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