Mini, pequenos e pequenos-médios receberão 62,2% dos valores previstos, percentual recorde para esse público, considerado prioritário para o Banco do Nordeste
O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 13, o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. O Banco do Nordeste, que detém exclusividade na operacionalização do fundo, será responsável pela aplicação de R＄ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação. Para Minas Gerais, o Condel assegura a destinação de R＄ 2,467 bilhões, que representam 6,52% do orçamento total.
Entre as áreas beneficiadas no estado, destacam-se a pecuária, que receberá R＄ 875,3 milhões, a infraestrutura, com R＄ 535,1 milhões e a agricultura, que será contemplada com R＄ 498,3 milhões. Os segmentos de comércios e serviços da área de atuação da instituição em Minas terão à disposição R＄ 372,7 milhões e o setor industrial ficará com R＄ 151,2 milhões.
A reunião deliberativa realizada em Recife (PE) contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Prestigiaram o evento os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB) e as vice-governadoras Jade Romero (CE) e Priscila Krause (PE).
Paulo Câmara enfatizou a importância dos recursos do FNE para a região e destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano. “No primeiro semestre, recebemos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram aplicados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, ressalta.
O presidente do BNB acrescenta que R＄ 8,15 bilhões serão destinados a projetos de infraestrutura. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece. O executivo ressalta que o Banco do Nordeste tem realizado acordos e parcerias estratégicas na busca de novos recursos para o setor.
Prioridade são mini e pequenos
A projeção para 2024 inclui a aplicação de R＄ 23,53 bilhões, ou 62,2% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários pelo banco. O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R＄ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.
Estima-se ainda que, no mínimo, 70% do valor total das disponibilidades (projetado em R＄ 26,5 bilhões) será destinado às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Além disso, o Banco do Nordeste reserva 10% do orçamento do FNE para 2024 para aplicação por meio do seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, o que totaliza R＄ 3,78 bilhões. O Agroamigo, com o qual a instituição operacionaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receberá um aporte de R＄ 8 bilhões do Fundo.
Paulo Câmara reforçou o compromisso do Banco do Nordeste em assumir o protagonismo na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, assegurando padrões de segurança e mitigação de riscos. A iniciativa reflete a expertise do BNB como instituição de maior relevância no segmento de microfinanças na América Latina.
“Com essas ações, o Banco do Nordeste reafirma seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável, econômico e inclusão social, fortalecendo sua missão de ser um agente transformador na construção de um futuro mais próspero para as comunidades que atende”, finaliza Câmara
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