O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Consórcio Intermunicipal Multifilinalitário da Área da Sudene – CIMAMS, inauguraram na tarde de sexta-feira (07/07), a Unidade Descentralizada do Procon Regional de São João da Ponte, que compreende os municípios circunvizinhos de Ibiracatu, Lontra e Varzelândia.
A implantação da Unidade, em São João da Ponte, é resultado de parceria entre o Ministério Público e o CIMAMS, visando ampliar e facilitar o acesso da população ao órgão de proteção, informando, educando, defendendo e orientando os consumidores locais nas suas demandas, garantindo os seus direitos.
O coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, ressaltou que a Unidade Descentralizada do Procon Regional, em São João da Ponte, tem o caráter educacional e não de punir, mas sim, de orientar e que não pode ser vista como uma empresa que multa o comerciante, mas que garantirá melhor proteção do cliente e do comerciante que trabalha de acordo à lei, o qual será protegido da concorrência predatória.
O secretário-executivo do CIMAMS, Thiago Maia, que participou da solenidade representando o presidente Valmir Morais de Sá, enfatizou que o Consórcio é parceira dos municípios assim como do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas instalações das Unidades Descentralizadas do Procon Regional.
“Juntamente com o Ministério Público estamos inaugurando a 13ª Unidade do `Procon Regional, de um total de 19 planejadas. É importante destacar parceria também, dos municípios sede, como São João da Ponte, que fazem parte da sua área de atuação; Varzelândia, Lontra e Ibiracatu. Esta regionalização permite o atendimento eficiente a todos os municípios consorciados, com universalização do atendimento em 100% do território do consórcio.”
O prefeito de São João da Ponte, Danilo Veloso exaltou o trabalho do CIMAMS e do Ministério Público na instalação da Unidade do Procon Regional, em seu município, que atenderá ainda, os municípios próximos. “Estamos recebendo de braços abertos esta iniciativa que vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da nossa população consumidora, na garantia dos seus direitos.”
A prefeita de Varzelândia, Valquíria Cardoso acrescentou que esta iniciativa entre o CIMAMS, Ministério Público e as prefeituras é fundamental para dar mais conforto e segurança para os cidadãos que são os principais consumidores.
A promotora de Justiça Tatiane Carvalho assinalou que: “o Procon Regional, em São João ad Ponte é uma oportunidade das pessoas terem um ponto de atendimento aqui, nesta comarca. É um ponto de apoio para disseminação dos conhecimentos do consumo consciente, que vai seguramente melhorar as relações de consumo na comarca com um todo, diminuindo aquelas situações que têm que ser efetivamente judicializadas.”
PROCON REGIONAL
O Procon Regional faz parte de uma parceria lançada em 2021 entre o MPMG, o CIMAMS e as prefeituras dos municípios beneficiados, que busca atender o público do Norte de Minas por meio da instalação de unidades descentralizadas ou locais do Procon em todos os municípios da região. Até o momento, já instaladas 13 Unidades Descentralizadas do Procon Regional.
Parte do projeto foi financiada pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) mediante recursos da ordem de R$ 2 milhões para estruturação – com veículos, mobiliários e equipamentos de informática – das 19 unidades descentralizadas e 71 unidades locais previstas em 90 municípios do Norte do Estado.
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