DO PROCON REGIONAL
Bocaiúva, localizada na microrregião Portal do Norte, é o 14º município a receber a Unidade Descentralizada do Procon Regional. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Consórcio Intermunicipal Multifilinalitário da Área da Sudene – CIMAMS realizaram a instalação da unidade, na tarde de quarta-feira (06/09), em solenidade que contou com a presença do coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires; o presidente do CIMAMS e prefeito de Patis Valmir Morais de Sá, prefeitos e vereadores que fazem parte daquela comarca.
São integrantes da Unidade Descentralizada do Procon Regional de Bocaiúva, os municípios circunvizinhos de Olhos D’água, Engenheiro Navarro, Guaraciama e Francisco Dumont.
O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, ressaltou que a instalação da Unidade do Procon Regional: “é uma conquista importante para o consumidor da comarca, uma vez que terá uma central de atendimento para ser orientado e para conciliar ou mediar com o fornecedor em relação ao qual surge o conflito.”
O prefeito de Bocaiúva, Roberto Jairo Torres, o Robertão, comemorou a instalação da unidade em seu município e acentuou que: “trata-se de mais uma grande conquista para a população bocaiuvense e os municípios circuvizinhos, um importante instrumento para preservar e garantir a proteção e os direitos do nosso consumidor.”
O promotor de justiça da Comarca de Felipe Lambert assinalou que: “nessas relações de consumo tem a oportunidade de levar as suas demandas ao Procon que fará um trabalho de intermediação entre os fornecedores e os consumidores. Prossegue à disposição para selar os direitos dos consumidores de maneira coletiva.”
O presidente do CIMAMS, Valmir Morais de Sá destacou que: “o consumidor precisa de uma proteção e nós, representando a entidade, que atualmente conta com 112 municípios consorciados, estamos aqui, juntamente com o Ministério Público realizando este trabalho que visa fortalecer e incrementar a defesa do consumidor nos municípios da região, promovendo fiscalizações, realizando atividades de educação para o consumo e apoiando a criação de novas unidades do Procon Regional.”
Segundo a advogada Érika Morais, coordenadora de implantação das unidades descentralizadas do Procon Regional CIMAMS, essa foi a 14ª Unidade inaugurada. “Serão inauguradas no mês de outubro as unidades em Montes Claros, Porteirinha e Buenópolis. Já foram implantadas unidades do Procon Regional em 49 municípios do Norte de Minas, garantindo aos consumidores a prestação do serviço de proteção e defesa do consumidor”, concluiu.
Sobre o Procon Regional
Fruto de parceria entre o Ministério Público (Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor) e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene — CIMAMS, o projeto visa ampliar o acesso dos cidadãos norte-mineiros ao Procon, através da estruturação de unidades regionais com capacidade de atendimento e capilaridade territorial em sua área de abrangência, com gestão consorciada entre os municípios, por meio do CIMAMS. Além de oferecer atendimento na sede, em São Francisco, o órgão de defesa do consumidor contará com postos de atendimento em cada uma das cidades integrantes. Há ainda um veículo, doado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que prestará atendimento itinerante e atuará em fiscalizações e ações de educação para o consumo.
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