O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, acolher integralmente o recurso apresentado pelo prefeito de Cristália, Jairo Júnior, revertendo a decisão de primeira instância que havia determinado a cassação de seu mandato. Com isso, a Corte Eleitoral assegurou a permanência do chefe do Executivo municipal no cargo, ao reconhecer a inexistência de provas que indicassem seu envolvimento ou ciência sobre eventuais irregularidades eleitorais.

Ao analisar o processo, os desembargadores do TRE-MG concluíram que as acusações não se sustentaram do ponto de vista jurídico, afastando as penalidades anteriormente impostas. A decisão reforça a legalidade e a legitimidade do mandato conferido a Jairo Júnior pelo voto popular, além de reafirmar a importância do respeito ao devido processo legal.

Mesmo diante do posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que havia se manifestado pela manutenção da cassação, o Tribunal entendeu que não havia elementos probatórios suficientes para justificar qualquer punição ao prefeito. Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que não é possível responsabilizar um agente público sem provas claras e consistentes.

Com o julgamento, Jairo Júnior segue à frente da Prefeitura de Cristália, com seu mandato plenamente validado pela Justiça Eleitoral. A decisão representa não apenas a continuidade da gestão municipal, mas também a reafirmação dos princípios da presunção de inocência, da imparcialidade do Judiciário e da confiança no processo democrático