A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) alerta os gestores municipais sobre a prorrogação do prazo para envio do Demonstrativo Físico e Financeiro referente aos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Agora, as prefeituras terão até 17 de dezembro para concluir a prestação de contas.
A extensão do prazo tem o objetivo de oferecer melhores condições para que as administrações municipais organizem as informações de forma adequada, garantindo um processo transparente e em conformidade com as normas que regulamentam o uso dos recursos públicos destinados à Assistência Social em Minas Gerais.
A medida contempla os seguintes repasses:
- Piso Mineiro de Assistência Social – 2024
- Serviço de Acolhimento Institucional – 2024
- Aproximação SUAS – Ofícios Circulares nº 14/2025 e nº 15/2025
- Recupera Minas – Ofício Circular nº 16/2025
- Residência Inclusiva – 2024
- Centro Dia de Referência – Belo Horizonte – 2024
- CREAS Municipais – 2024
- Referências Técnicas PSE – CREAS Regionais – 2024
- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – 2024
- Rede Cuidar – Ofício Circular nº 24/2025
A prestação de contas deve ser realizada exclusivamente pelo SIGCON-MG, sistema digital que centraliza e padroniza o envio das informações pelos municípios.
Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS) pelo e-mail dgfeas@social.mg.gov.br
Também está disponível o suporte da assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: Sedese-MG
Com informações da Associação Mineira de Municípios (AMM)
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