A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF)
chama a atenção das gestoras e dos gestores públicos de Cultura para o
prazo final de encerramento do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura. Os municípios têm até o dia 2 de março de 2026
para encaminhar os Relatórios de Gestão finais e o conjunto de dados
referentes aos recursos recebidos no primeiro ciclo da política.
O mesmo prazo também se aplica à transferência do saldo remanescente da
conta do Ciclo 1 para a conta do Ciclo 2, bem como à classificação das
despesas no aplicativo BB Gestão Ágil. Todo o material de orientação,
incluindo modelos de documentos necessários para essa etapa, está
disponível no link: tr.ee/EncerramentoCiclo1AldirB
O Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc corresponde aos recursos
repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
nos anos de 2023 e 2024. Conforme a Instrução Normativa nº 19/2024, as
gestões estaduais, distrital e municipais devem cumprir os seguintes
procedimentos para o correto encerramento do ciclo:
Efetuar pagamentos com a conta do Ciclo 1 até 31 de dezembro de 2025;
Transferir o saldo remanescente da conta do Ciclo 1 para a conta do
Ciclo 2 até 2 de março de 2026;
Enviar o Relatório de Gestão final pela Plataforma TransfereGov até 2 de
março de 2026;
Classificar as despesas do Ciclo 1 no aplicativo BB Gestão Ágil até a
mesma data;
Enviar dados e informações de fomento coletados na Plataforma CultBR até
2 de março de 2026 — envio obrigatório para municípios com 100 mil
habitantes ou mais, estados e o Distrito Federal, sendo dispensado para
municípios com menos de 100 mil habitantes.
Após a transferência do saldo remanescente para a conta do Ciclo 2, os
municípios poderão utilizar os recursos para pagar compromissos
assumidos ainda no Ciclo 1, como editais lançados ou contratos iniciados
até 31 de dezembro de 2025, além de suplementar atividades e lançar
novos editais do Ciclo 2.
A AMMESF reforça que a Instrução Normativa nº 19/2023 trata
exclusivamente dos procedimentos do Ciclo 1 da Aldir Blanc. Já as normas
relativas ao Ciclo 2 estão previstas na Portaria nº 243/2025.
Orientações mais detalhadas estão disponíveis no Guia Prático para
Monitoramento e Avaliação dos Resultados do Ciclo 1 da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
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