A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está mobilizando os gestores municipais para que enviem suas contribuições à consulta pública sobre a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O prazo para participação se encerra no dia 18 de novembro, e o processo está sendo conduzido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Considerado o principal instrumento de planejamento do saneamento no país, o Plansab norteia as ações do governo federal e serve de referência para a elaboração dos Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico (PMSB). A revisão atual contempla o ano-base de 2022 e abrange os quatro eixos fundamentais do setor:
- abastecimento de água,
- esgotamento sanitário,
- limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
- drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Com um horizonte de planejamento de 20 anos, o Plansab passa por revisões a cada quatro anos, garantindo que o documento seja constantemente atualizado de acordo com as necessidades e desafios do país.
Estrutura da revisão
A proposta em consulta está organizada em três volumes:
- Bases legais, competências institucionais e diretrizes;
- Diagnóstico setorial, com dados atualizados;
- Planejamento, que apresenta metas, indicadores e projeções de investimentos.
Desafios de financiamento
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam uma redução significativa da participação do Orçamento-Geral da União (OGU) no financiamento do saneamento. Entre 2014 e 2022, esse percentual despencou de 25% para 3%, enquanto os recursos próprios dos prestadores aumentaram de 44,5% para 63,4%. A queda no aporte federal pressiona os Municípios, que enfrentam dificuldades para executar obras e ações estruturantes previstas no setor.
Participação é essencial
A AMMESF reforça que a consulta pública é uma oportunidade para que gestores, estados e sociedade civil contribuam com sugestões que tornem o Plansab mais completo, realista e alinhado às necessidades regionais. Além de orientar o planejamento local, o plano é fundamental para a captação de recursos e para o fortalecimento da atuação conjunta entre União, estados e Municípios.
As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, e as contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de novembro pelo e-mail: plansab@cidades.gov.br.
Clique aqui para acessar a página da consulta pública.
*Com informações de Associação Mineira de Municípios
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