Várzea da Palma, localizado na microrregião do Médio São Francisco, é o 12º município do Norte de Minas, a instalar a unidade descentralizada do Procon Regional. A solenidade de inauguração aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), com as presenças de representantes dos coordenadores pela implantação dessas unidades na região, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Consórcio Intermunicipal Multififinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS.
Até o momento já foram instaladas 12 unidades descentralizadas do Procon Regional, de um total de 19 programadas e que atenderão aos 90 municípios da área de abrangência do CIMAMS. O objetivo do programa é de garantir o acesso aos serviços públicos de defesa e proteção do consumidor.
O Promotor de Justiça e Coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, ressaltou que um dos objetivos do Procon Regional é de educar e não de multar, mas sim de orientar.
O prefeito de Várzea da Palma, Eduardo Monteiro de Abreu, comemorou a implantação da unidade descentralizada do Procon Regional em seu município e declarou que ela chegou para promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor.
O prefeito de Lassance, Paulo Elias ressaltou que os cidadãos de Lassance e Várzea da Palma estão ganhando mais um instrumento para poder exercer plenamente sua cidadania.
O secretário-executivo do CIMAMS, Thiago Maia, destacou a participação do consórcio na construção deste projeto em parceria com o MP e da adesão das prefeituras de Várzea da Palma (município sede) e de Lassance.
“O interesse de todos os nossos municípios consorciados em querer implantar regionalizar as unidades descentralizadas do Procon permitirá o atendimento eficiente, com universalização do atendimento em 100% do território de abrangência do CIMAMS”, acrescentou.
A coordenadora de implantação das unidades descentralizadas do Procon Regional, a advogada Érika Morais, acentuou que a disponibilização desse serviço só foi possível através dos esforços comuns dos municípios de Várzea da Palma e Lassance. “Essa é uma importante conquista para a população dessa microrregião que está em franco desenvolvimento.
Sobre o Procon Regional
O programa, que conta com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do MPMG (FEPDC), pretende ampliar o acesso dos consumidores aos serviços e promover o atendimento direto às solicitações de ações de fiscalização, para constatação e enfrentamento de práticas presumidamente ilegais. Além disso, fomentar o desenvolvimento de um comércio regional alicerçado em práticas idôneas e éticas, contribuindo para o fortalecimento da economia da região.
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