Iniciativa, gratuita, tem o objetivo de evitar que os profissionais da beleza enfrentem problemas trabalhistas e tributários
Profissionais que atuam no setor de estética e beleza, em Montes Claros, no Norte do estado, podem se inscrever para um encontro que irá orientar sobre a Lei Salão Parceiro. O evento será realizado na próxima segunda-feira (12/04), às 18h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). As inscrições são gratuitas pelo site da Sympla , e os detalhes específicos devem levar, no dia do evento, qualquer brinquedo para doação às instituições filantrópicas da cidade. Mais informações pelo telefone (38) 3224-7350.
A iniciativa vai contar com a presença de representantes do Sebrae Minas; Prefeitura de Montes Claros; Sala Mineira do Empreendedor; Central de Empresários da Beleza (CEB); Sindicatos Laborais, Patronais e dos Contadores; e CDL. O objetivo é saber o que a Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro, exige e como aplicável para evitar erros. Uma das principais abordagens será como regularizar o regime de contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, depiladores, maquiadores e manicures no regime de trabalhadores autônomos.
O maior benefício da lei é proporcionar avanços nas relações contratuais. Cada profissional pode continuar participando para receber sua comissão de acordo com os valores de mercado. Em contrapartida, o dono do salão tem a segurança nas questões tributárias e trabalhistas . “Ao longo de todo ano, promovemos diversas reuniões para entender como funciona esta lei. Agora, vamos divulgar as informações entre empreendedores e entidades para que entendam a legislação e evitem erros na sua aplicação”, explica o analista do Sebrae Minas Hebbe Mendes.
Central de Empresários da Beleza
A Central de Empresários da Beleza (CEB) é uma iniciativa criada em 2022 com o apoio do Sebrae Minas para incentivar as micro e pequenas empresas do setor em Montes Claros a trabalharem de forma conjunta. O objetivo é estimular a cultura da cooperação, possibilitando o fortalecimento de grupos de empresários de um mesmo segmento.
O grupo é composto por proprietários de salões e barbearias, que se uniram e receberam capacitações, cursos, consultorias e passaram a atuar na rede. Os participantes tiveram missões técnicas para eventos do setor como a Beauty Fair – Feira Internacional da Beleza, em São Paulo, e a Feira do Empreendedor, em Belo Horizonte.
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