OS IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Gestores públicos, prefeitos, secretários de finanças, vereadores e procuradores municipais participam, no dia 4 de fevereiro de 2026, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, de um encontro técnico que discutirá os efeitos da Reforma Tributária sobre a arrecadação dos municípios. O evento tem como tema “O Novo Cenário Tributário e os Impactos na Arrecadação Municipal” e busca preparar as administrações locais para as profundas mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

A proposta é apresentar uma visão macro da reforma, detalhando a nova arquitetura dos tributos sobre o consumo, a extinção do ISS e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de orientar os municípios sobre adequações legais, administrativas e fiscais necessárias para o período de transição.

Ao longo do dia, especialistas abordarão os impactos diretos nas contas públicas municipais, a mudança do princípio da arrecadação para o destino do consumo, o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e os desafios de planejamento orçamentário em um cenário de transição que se estenderá até 2078.

No período da tarde, o foco será prático, com orientações sobre a revisão do Código Tributário Municipal, novas regras do IPTU, uso ampliado da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e a redefinição do papel da administração tributária municipal.