O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene
(CIMAMS) realizou, nesta terça-feira, 04 de fevereiro de 2026, um
importante encontro técnico voltado à discussão dos efeitos da Reforma
Tributária na arrecadação dos municípios. O curso reuniu gestores
públicos, prefeitos, secretários de finanças, vereadores e procuradores
municipais, consolidando-se como um espaço estratégico de capacitação e
debate.

Com o tema “O Novo Cenário Tributário e os Impactos na Arrecadação
Municipal”, o evento teve como objetivo preparar as administrações
municipais para as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº
132/2023, que promove profundas transformações no sistema tributário
brasileiro.

Ao longo do dia, os participantes tiveram acesso a uma visão ampla da
reforma, com destaque para a nova arquitetura dos tributos sobre o
consumo, a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a criação do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também foram abordadas as
adequações legais, administrativas e fiscais necessárias para que os
municípios atravessem de forma segura o período de transição para o novo
modelo.

Durante a programação da manhã, especialistas analisaram os impactos
estruturais da reforma, ressaltando a mudança do princípio da
arrecadação da origem para o destino do consumo, o funcionamento do
Comitê Gestor do IBS e os reflexos diretos nas finanças municipais.
Outro ponto de destaque foi a redistribuição das receitas entre os entes
federativos, com a identificação de municípios potencialmente ganhadores
e perdedores ao longo do processo de transição, que se estenderá até
2078.

No período da tarde, o enfoque foi prático. Os participantes receberam
orientações sobre a revisão do Código Tributário Municipal, as novas
regras do IPTU, a ampliação do uso da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e a redefinição do papel da
administração tributária municipal diante do novo cenário fiscal.

A iniciativa do CIMAMS reforça a importância do planejamento, da
capacitação técnica e da antecipação de estratégias frente às profundas
mudanças no sistema tributário nacional, contribuindo para que os
municípios estejam preparados para garantir equilíbrio fiscal, segurança
jurídica e eficiência na arrecadação.

Sugestão de legenda para a foto

“Gestores públicos e técnicos municipais participam de curso promovido
pelo CIMAMS, que debateu os impactos da Reforma Tributária na
arrecadação dos municípios e os desafios do novo cenário fiscal. (Foto:
Portal Gerais News)”