nesta semana, a importância do novo Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, lançado pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa, instituída pela Portaria nº 642/2025, reforça políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade em todas as etapas da educação básica.

O lançamento ocorreu na última sexta-feira (28/11), no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. O evento reuniu gestores de redes estaduais e municipais, representantes educacionais e instituições parceiras que integram o ecossistema da educação cidadã no país.

Durante a cerimônia, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alecsandro Santos, explicou que o programa foi idealizado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, como resposta aos ataques e atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a iniciativa busca garantir que estudantes compreendam, desde cedo, o funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

“Eles entenderam que se tornava urgente um programa de educação para cidadania que permitisse que a população brasileira tivesse acesso, desde a escola, à compreensão de como funciona a democracia brasileira, de como funcionam as instituições, e também pudessem se apropriar de valores de defesa da democracia”, afirmou Santos.
Ele acrescentou ainda que a sobrevivência do regime democrático depende diretamente da confiança social:
“Para a democracia ter saúde, para ela ser robusta, nós precisamos educar as pessoas para a democracia porque não nascemos democráticos. Precisamos aprender a democracia, e esse é um aprendizado difícil.”

Debates e experiências apresentadas

A programação incluiu mesas temáticas, debates e relatos de experiências de diferentes regiões do país. Entre os assuntos discutidos estavam:

• Educação para a cidadania na agenda pública;
• Práticas e experiências brasileiras de educação para a cidadania;
• Direitos humanos, enfrentamento à violência extrema e sustentabilidade socioambiental.

Também foi apresentada a minuta da política e do plano de trabalho previstos para 2026.

Implementação do programa

O Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade será implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. A estrutura se baseia em três eixos principais:

1. Governança interfederativa e articulação nos territórios;
2. Orientação curricular e formação de profissionais da educação;
3. Monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas.

A proposta prevê apoio técnico às redes de ensino na criação de materiais pedagógicos, atividades formativas e estratégias que dialoguem com os desafios contemporâneos, sempre respeitando as especificidades de cada território.

Cidadania e consciência socioambiental

O programa contempla práticas pedagógicas interdisciplinares que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes. Entre os objetivos estão:

• Valorizar o Estado Democrático de Direito;
• Reconhecer a importância do voto universal;
• Respeitar a diversidade humana;
• Compreender desigualdades sociais;
• Entender as relações entre sociedade e meio ambiente;
• Valorizar direitos de grupos como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas.

AMMESF reforça compromisso regional

Para a AMMESF, a iniciativa fortalece o compromisso dos municípios da região com uma educação voltada à cidadania, à democracia e à sustentabilidade. A entidade avalia que o programa deve ampliar o diálogo com as comunidades escolares e potencializar os impactos das políticas públicas educacionais no Médio São Francisco.

A Associação reafirma seu apoio ao MEC e às redes municipais na implementação das ações, ressaltando que investir na formação cidadã é essencial para construir uma sociedade mais justa, consciente e participativa.

Foto: Divulgação / MEC