O professor Guilherme Roedel Fernandez Silva, do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que também atua como promotor de Justiça, foi um dos debatedores convidados do II Congresso Tourinho Filho de Processo Penal, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), na quinta-feira (28/09). Ele participou do painel “Ampla defesa e contraditório no processo penal: novos desafios”, ao lado de professores e pesquisadores como Aury Lopes Junior, Ricardo Gloeckner, Nara Nishizawa e Matheus Braga.

O professor abordou os impactos das dinâmicas contemporâneas de controle social e produção de desigualdades urbanas sobre as garantias processuais penais, especialmente a ampla defesa e o contraditório.

“A partir de pesquisas empíricas desenvolvidas no mestrado e da vivência cotidiana na promotoria de justiça criminal, discuti como determinadas práticas estatais de gestão de territórios vulnerabilizados podem produzir obstáculos concretos ao exercício efetivo das garantias processuais, exigindo uma reflexão crítica sobre os desafios atuais do processo penal democrático”, explica o promotor de Justiça e professor da Unimontes.

O congresso foi promovido em homenagem ao professor Fernando da Costa Tourinho Filho, sob coordenação do professor Ney Bello e com apoio institucional da plataforma Mind Jus Criminal. O evento teve como proposta preservar e atualizar o legado acadêmico de Fernando da Costa Tourinho Filho diante dos novos desafios da justiça criminal brasileira.

A temática central do II Congresso Tourinho Filho de Processo Penal concentrou-se na discussão dos principais desafios contemporâneos do processo penal brasileiro, reunindo pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e estudantes.

Durante o encontro, foram debatidas questões relacionadas às garantias fundamentais, ao sistema acusatório, à atividade probatória, à defesa criminal, ao contraditório, à ampla defesa e às transformações recentes do processo penal.