Implantação de unidades descentralizadas de Procons faz parte de projeto do MPMG para ampliar acesso dos cidadãos à defesa do consumidor
Para ampliar o acesso dos cidadãos à defesa do consumidor, o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), possui um projeto para criação, em todo o Estado, de unidades descentralizadas de Procons Regionais em parceria com as prefeituras e consórcios de municípios.
Nesse contexto, foi inaugurada, na terça-feira, 17 de outubro, a unidade descentralizada do Procon Regional de Porteirinha, no Norte de Minas, que atenderá habitantes dos municípios de Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis. O Procon Regional registrará reclamações de consumidores que tiverem seus direitos lesados, promoverá iniciativas de educação para o consumo e terá pessoal capacitado para realizar fiscalizações.
As tratativas com as prefeituras e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) para a implantação do Procon Regional foram lideradas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual de Minas (Procon-MG), da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros e da Promotoria de Justiça de Porteirinha.
Esta já é a 15ª unidade descentralizada no Norte de Minas, fruto da parceria entre o MPMG e o Cimams.
“No início das inaugurações, há quinze meses, havia somente oito cidades do Norte de Minas com atendimento de Procons. Agora, com a inauguração da unidade descentralizada de Porteirinha, chegamos a 55 municípios que contam com este poderoso instrumento de cidadania”, comemora o coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros do MPMG, promotor de Justiça Felipe Caires.
Ele ressaltou que, com essa iniciativa, o consumidor ganha um local de atendimento próximo da sua residência, mas os comerciantes que respeitam a lei também ganham porque terão um órgão que atenderá o pequeno e microempresário, além de combater a concorrência predatória dos maus fornecedores. Felipe Caires também destacou o foco do projeto na orientação, conciliação e educação para o consumo, com reflexos positivos na defesa do meio ambiente e no combate ao consumismo.
Para o promotor de Justiça de Porteirinha Renan Levenhagen Pelegrini, a inauguração do Procon Regional na comarca representa um avanço para a região. “Todos somos consumidores. Agora, com a inauguração do Procon, os consumidores poderão ser ouvidos e orientados quanto a seus direitos consumeristas”, comentou. Na avaliação dele, muito mais do que um órgão de punição de fornecedores, o Procon visa sobretudo à educação e à orientação para o consumo. “Isso é tanto mais importante em uma região com alta concentração de pessoas economicamente vulneráveis”, destacou.
A coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MG, servidora Christiane Pedersoli, que esteve na inauguração representando o coordenador do órgão, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, explicou que o projeto dos Procons Municipais Regionais consorciados tem sido fomentado e apoiado pelo Procon-MG como uma solução de gestão prioritária, no intuito de levar a proteção e defesa do consumidor a todo o território de Minas Gerais. “Na prática, o que se observa é o fortalecimento do Procon com o aumento de recursos para que o serviço possa ser prestado ao cidadão de forma adequada e completa. Isso permite que o órgão realize conciliação, fiscalize, promova ações educativas, entre outras, que favorecem um ambiente harmônico entre fornecedores e consumidores”, disse.
A instalação do Procon Regional em Porteirinha, assim como em todas as quinze unidades descentralizadas já inauguradas, foi viabilizada com recursos financeiros do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) para aquisição de veículos novos, mobiliário próprio e modernos equipamentos de informática.
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