Na abertura institucional, o coordenador do GPAJU, Rafael Soares Duarte de Moura, frisou a importância da aproximação entre universidade, Poder Judiciário e sociedade civil na construção de uma formação jurídica crítica e comprometida com a transformação social. Nesse sentido, a presença da ministra representa um marco para o fortalecimento da pesquisa jurídica na universidade pública e para a consolidação de espaços de debate.

Palestra

Natural de Montes Claros, Cármen Lúcia, de 72 anos, demonstrou alegria em participar da atividade vinculada à Unimontes e ao Norte de Minas, região com a qual afirmou possuir fortes vínculos afetivos e históricos. A magistrada destacou que o Poder Judiciário ocupa posição essencial na preservação da democracia constitucional, especialmente na garantia de direitos fundamentais e no enfrentamento das desigualdades estruturais que atravessam a sociedade brasileira.

Cármen Lúcia apontou a necessidade de superação de uma visão meramente formal do princípio da igualdade. Segundo ela, a democracia somente se concretiza quando há compromisso efetivo com a igualdade material, reconhecendo, assim, as diferenças históricas relacionadas a gênero, raça, pobreza, território e acesso a direitos básicos.

A exposição também abordou a responsabilidade das instituições democráticas na promoção da dignidade humana, defendendo que os direitos fundamentais devem produzir efeitos concretos na vida das pessoas, a exemplo do acesso à educação, saúde, descanso e condições dignas de existência. A ministra advertiu que a cidadania não pode ser reduzida à mera previsão normativa.

A magistrada, hoje a única mulher no STF, ressaltou ainda a trajetória histórica feminina nos espaços de poder. Lembrou os obstáculos enfrentados pelas mulheres no acesso à educação, à advocacia e à participação política, ao chamar atenção para a permanência de desigualdades estruturais e para a urgência do fortalecimento da presença feminina nas instituições democráticas.

Ela sublinhou que as desigualdades sociais não são naturais ou inevitáveis, mas construções históricas que podem ser transformadas por meio da atuação institucional, da educação crítica e da participação democrática. A Constituição de 1988, para ela, exige do Estado e da sociedade compromisso contínuo com inclusão, solidariedade social e justiça.

Participação

A fala de Cármen Lúcia contou com ampla participação do público, o que gerou crescimento expressivo no número de inscritos durante a transmissão. A organização destacou o envolvimento coletivo de professores, estudantes e pesquisadores na realização da atividade, considerada um marco acadêmico para a universidade e para o curso de Direito.

Coordenador do evento e do projeto de pesquisa NANM e GPAJU, o professor Rafael Soares Duarte de Moura afirmou que o evento fortalece a formação jurídica humanizada e socialmente comprometida. Para ele, “receber a ministra Cármen Lúcia em um espaço construído coletivamente por pesquisadores, estudantes e projetos de extensão reafirma a importância da universidade pública como lugar de produção crítica do conhecimento e de defesa da democracia. A palestra nos provoca a pensar o acesso à justiça para além da formalidade, compreendendo-o como instrumento de dignidade e transformação social”.

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