Em articulação no Congresso Nacional, o deputado federal Marcelo Freitas
tem se mobilizado para avançar a tramitação do Projeto de Lei nº
2564/2025, que pretende vedar a aplicação de multas ambientais
fundamentadas exclusivamente em imagens de satélite, além de reforçar a
segurança jurídica no campo.

A proposta ganha força em meio à intensificação das ações de
monitoramento ambiental no bioma Cerrado, impulsionadas por sistemas
como o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica
Brasileira por Satélite (PRODES). Apesar da tecnologia contribuir para a
fiscalização, produtores rurais têm manifestado apreensão quanto à falta
de mecanismos que assegurem ampla defesa em casos de autuação sem
inspeção presencial.

O parlamentar já apresentou a pauta ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Atualmente, a matéria está sob análise de um relator, fase que pode
impulsionar seu encaminhamento para votação em Plenário.

A mobilização conta ainda com o envolvimento da AMAMS, que tem
contribuído na interlocução com representantes políticos e produtores do
Norte de Minas, levando ao centro das discussões as demandas de quem
enfrenta, na prática, os desafios da atividade rural.