A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) acompanha com atenção a decisão anunciada nesta sexta-feira (20) pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou as tarifas amplas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A norma vinha sendo utilizada pelo presidente Donald Trump para sustentar parte de sua política tarifária global.

O julgamento atinge as chamadas tarifas recíprocas, incluindo a alíquota de 10% aplicada ao Brasil, além de adicionais por país que chegaram a 40% em pacotes recentes. Permanecem em vigor, no entanto, as tarifas fundamentadas em outros dispositivos legais, como as derivadas de investigações setoriais (Section 232), que abrangem aço, alumínio e o setor automotivo, além das medidas relacionadas a listas específicas no caso da China (Section 301). Assim, embora relevante, o entendimento da Suprema Corte não elimina todas as restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

A decisão abre espaço para eventual reembolso dos valores cobrados com base na IEEPA. Ainda não há, contudo, definição sobre prazos, procedimentos ou data de suspensão da cobrança, o que dependerá de atos formais das autoridades norte-americanas.

Desde o início do debate sobre o chamado “tarifaço”, a FIEMG tem defendido o diálogo entre os países como caminho para a superação de controvérsias comerciais, atuando na defesa da indústria mineira e de sua competitividade. A entidade também alerta para a possibilidade de reação do governo norte-americano, inclusive com a adoção de novas medidas executivas.

“É um passo importante, mas o cenário ainda é incerto. O que a indústria precisa agora é previsibilidade. Seguiremos atentos e defendendo condições equilibradas para a indústria mineira no comércio internacional”, afirma Flávio Roscoe, presidente da FIEMG.