A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) alerta os gestores municipais sobre a ampliação do prazo para complementação e análise dos Planos de Trabalho das emendas individuais de 2025, na modalidade de transferências especiais — conhecidas como Emendas Pix.

Em comunicado divulgado pelo governo federal, foi aberta uma nova janela para ajustes nos Planos de Trabalho inseridos no Transferegov.br. Ao todo, 309 municípios ainda estão com pendências, aguardando análise ou necessitando responder a solicitações de complementação. O novo prazo estabelecido é 5 de dezembro.

O governo informa que o valor total pendente de análise chega a R$ 164,5 milhões, referentes a emendas Pix que ainda não foram liberadas devido a ajustes necessários. Anteriormente, o prazo final era 14 de novembro.

A AMMESF destaca que, caso os municípios não atendam às exigências solicitadas, existe o risco de perda dos recursos. Entre os motivos para impedimentos técnicos estão a não realização de complementações, ajustes fora do prazo ou respostas incompletas ao que foi solicitado pelos órgãos setoriais.

A entidade reforça a importância de que os gestores acompanhem diariamente as atualizações no Transferegov.br e priorizem a regularização das pendências para garantir o acesso aos recursos destinados às políticas públicas municipais.

A AMMESF permanece à disposição para orientar os municípios da região na condução dos processos.

*Com informações da CNM
*Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM) 

Foto: ASCOM | AMMESF