A Câmara Municipal de Janaúba realizou, na noite desta segunda-feira (10 de novembro), a 33ª Reunião Ordinária da legislatura 2025/2028, conduzida pelo presidente vereador Sargento Almir. A sessão foi marcada por debates, apreciação de matérias de interesse público e homenagens a cidadãos que se destacam na comunidade.

Durante o expediente, foram apresentados vetos, substitutivos, novos projetos de lei, requerimentos e moções de aplausos, movimentando a pauta legislativa. Entre os principais destaques, estiveram o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 110/2025, que tratava sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência, e o Veto Integral ao Projeto nº 130/2025, ambos de autoria do Executivo.

Também ganhou destaque o Substitutivo nº 24/2025, que trata da desafetação de áreas públicas classificadas como verdes e institucionais, autorizando a alienação de imóveis municipais.

Do Legislativo, dois projetos chamaram atenção: o Projeto de Lei nº 138/2025, do vereador Cláudio Samuel Sousa Caires, que institui a Semana da Fé Cristã como manifestação cultural; e o Projeto de Lei nº 139/2025, do vereador Américo Soares de Oliveira Neto, que propõe a implantação de calçadas ecológicas em áreas residenciais.

Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que buscava adequar a base de cálculo das emendas parlamentares impositivas. Apesar de receber 8 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta não alcançou o quórum qualificado de dois terços exigido e, portanto, não foi aprovada.

Outras matérias também foram analisadas, como o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que altera o prazo para requerimento de isenção do IPTU por pessoas idosas, e os Projetos de Lei nº 131 e 132/2025, do vereador Paulo César dos Santos, que denominam respectivamente as vias “Rua Aconchego da Roça” (na comunidade Pedra Preta) e “Rua Vitória Régia” (no bairro Dente Grande).

A sessão também aprovou requerimentos e indicações voltados a melhorias em diversas áreas da administração pública. Entre eles:

• Solicitação de balancetes e relatórios do transporte público (Requerimento nº 220/2025, de Augusto Wagner);
• Proposta de ampliação do ensino de língua estrangeira na rede municipal (Requerimento nº 221/2025, de Américo Soares);
• Inclusão de fisioterapia respiratória no atendimento do SUS municipal (Requerimento nº 222/2025, de Augusto Wagner);
• Mudança de sentido de via na Rua Sérgio Pereira (Requerimento nº 223/2025, de Almir Dias Santos);
• Pedidos de informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura e veículos fora de uso (Requerimentos nº 224 e 225/2025, de Cláudio Samuel Sousa Caires).

Na área de indicações e moções, o vereador Tarcísio Mendes apresentou a Indicação nº 201/2025, solicitando verificação da Rua “R”, no bairro Rio Novo, devido a alagamentos. Já o vereador Augusto Wagner apresentou a Moção nº 179/2025, parabenizando Maria Gabriela Cavalcanti Gatinho. O vereador Wiris Carlos Lopes foi autor das Moções nº 180 e 181/2025, em homenagem a Renato Jordano Mendes de Souza e Maria de Fátima Ferreira.

O espaço da Tribuna Livre foi ocupado por Romário Cardoso Damaceno, presidente da ADEJAN (Associação dos Deficientes de Janaúba), e Vera Lúcia Machado de Souza Lima, representante da APAE, que destacaram pautas relacionadas à acessibilidade e inclusão social.

Ao encerrar a reunião, o presidente Sargento Almir reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o diálogo e o fortalecimento da democracia local, ressaltando a importância da participação popular nas decisões que impactam o futuro de Janaúba.

Foto: Ascom | Câmara Municipal