A Câmara Municipal de Janaúba realizou, na noite desta segunda-feira (03), a 32ª Reunião Ordinária de 2025. Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Sargento Almir, a sessão ocorreu no plenário do Legislativo e contou com leitura bíblica, execução do Hino Nacional e apreciação da ata da reunião anterior.

Durante a Tribuna Livre, o vereador Hugo Leonardo Dias Caires (PSD) ressaltou a importância da campanha Novembro Azul, reforçando a conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata e os cuidados integrais com a saúde do homem.

Na leitura de correspondências, foram apresentados diversos ofícios encaminhados pelos vereadores Hugo Caires, Américo Soares e José Aparecido Mendes, abordando devolução e correção de projetos, além de solicitações de manutenção de áreas públicas.

No Expediente, os parlamentares apresentaram importantes propostas legislativas, entre elas:

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de José Aparecido Mendes Santos, que altera o prazo para requerimento de isenção do IPTU por pessoas idosas;
• Projeto de Lei nº 134/2025, de Cláudio Samuel Sousa Caires, que institui a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico em projetos que gerem custos aos empreendedores;
• Projetos de Lei nº 135/2025 e nº 137/2025, de Américo Soares e Arlindo Vicente Pereira, que denominam vias públicas na comunidade de Jataí;
• Projeto de Lei nº 136/2025, de Arlindo Vicente, que institui o Dia da Marcha para Jesus no município.

Também foram apresentados substitutivos relacionados à publicidade do cardápio da merenda escolar, incentivo ao empreendedorismo feminino e à educação financeira nas escolas municipais, de autoria dos vereadores Américo Soares e Valdeir dos Santos Silva.

Na Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram sobre proposições relevantes, como:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que inclui dispositivo referente aos direitos das pessoas com deficiência, autistas e portadores de doenças graves;
• Projeto de Lei nº 107/2025, de Hugo Caires, que cria o Programa Municipal de Cuidado Integral à Saúde dos Profissionais da Saúde;
• Análise do Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 82/2025, que trata da proibição de inauguração de obras públicas incompletas.

Foram ainda votados requerimentos dos vereadores Américo Soares, Augusto Wagner e Cláudio Samuel Caires, envolvendo reversão de rendas, atualização atuarial, relação de férias vencidas e pedidos de esclarecimentos à Secretaria de Obras.

Indicações apresentadas pelos vereadores Américo Soares e Maria Aparecida de Fátima Santos destacaram demandas como pavimentação de vias e criação de programa de prevenção ao Alzheimer.

A sessão contou ainda com a votação de moções de pesar, aplausos e repúdio, apresentadas por diversos parlamentares. Entre elas, destaque para a Moção de Repúdio à privatização da COPASA, de autoria de Gilbertinho da Saúde, e a Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Maurício Tatuzinho.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente Sargento Almir agradeceu a participação da comunidade e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária deliberativa, agendada para o dia 10 de novembro, às 18h.

As sessões são abertas ao público e transmitidas pela Rádio Câmara 89,9 FM e pelo canal oficial no YouTube.