Tese do século deve impactar em R$ 120,1 bi as contas do governo em 2021


A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins deve impactar em pelo menos R$ 120,1 bilhões as contas do governo central em 2021. A projeção sobre o impacto fiscal da chamada “tese do século” é da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

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O cálculo da IFI considera as compensações que precisarão ser pagas pelo governo referentes ao período entre 2017 e 2020 (72,4 bilhões) e as perdas de 2021 (R$ 64,9 bilhões). O impacto total de R$ 120,1 bilhões representa 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Eis a íntegra do estudo, publicado nesta 2ª feira (31.mai.2021).

A IFI também projeta uma perda média anual de arrecadação de R$ 64,9 bilhões até 2030. Neste caso, o impacto deve variar entre 0,6% a 0,9% do PIB por ano. A estimativa foi feita em 4 etapas:

cálculo da participação do ICMS na base do PIS/Cofins a partir dos dados de arrecadação;cálculo do estoque de compensações a serem feitas para o período de 2017 a 2020;projeção do impacto nos próximos 10 anos;simulação da simular a redução de receita ao longo do tempo.

A projeção considera que, a partir da decisão da Suprema Corte, “a Receita Federal deverá devolver aos contribuintes os valores pagos a maior calculados desde março de 2017” e “o valor considerado para o cálculo da devolução (por meio de crédito tributário) será o ICMS destacado nas notas fiscais”.

O estudo sobre o impacto fiscal da decisão do STF é assinado pelo diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. Apesar do impacto fiscal, Salto acredita que a medida “poderá não levar a um repasse para os preços percebidos pelos consumidores”. Ele disse que, como não se trata de uma tributação específica sobre um setor ou empresa, “o benefício tende a ser assimilado pelas empresas e a afetar a economia de maneira mais agregada”.

Créditos

A estimativa da IFI  sobre o impacto fiscal da “tese do século” leva em conta o valor destacado nas notas fiscais e os valores dos créditos. De acordo com Salto, as perdas do governo podem ser maiores se os créditos do ICMS não forem subtraídos dos valores destacados nas notas fiscais. Ele calcula que, neste caso, as perdas seriam de R$ 162,9 bilhões ou 2% do PIB em 2021 e chegariam a 0,9% do PIB por ano até 2030.

O diretor-executivo da IFI disse também que a decisão do STF ainda pode ter desdobramentos sobre o ISS. “A mudança na base de cálculo do PIS e da Cofins produzirá efeitos fiscais relevantes sobre a arrecadação federal”, afirmou Salto.

O governo, no entanto, ainda não divulgou a sua estimativa das perdas decorrentes da “tese do século”. O STF decidiu excluir o STF da base de cálculo do PIS/Cofins em 13 de maio. A decisão vale a partir de 15 de março de 2017 – data de quando o plenário da Corte decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança.

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