STJ absolve homem condenado com base em reconhecimento fotográfico


O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), absolveu um homem condenado a 4 anos por roubo com base em um reconhecimento feito por foto. A decisão é de 31 de maio, mas foi publicada nesta 4ª feira (2.mai.2021).

O crime ocorreu em outubro de 2017. A vítima informou à polícia que foi abordada por um homem enquanto andava a pé em Marília (SP). Ela não se virou para ver o rosto do assaltante. Foram apresentadas fotos de suspeitos na delegacia e a mulher fez o reconhecimento fotográfico.

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Segundo o ministro, condenações não podem ser baseadas em procedimentos como esse. “No caso concreto, verifica-se que não há certeza sobre a autoria do delito, fundada unicamente em questionável reconhecimento fotográfico feito pela vítima em sede policial, sem o cumprimento do rito processual previsto em lei”, diz a decisão.

Ainda de acordo com o ministro, o fato de a vítima dizer que não viu o rosto do suposto assaltante torna o reconhecimento por foto ainda mais fragilizado. “Nesse contexto, entendo, na esteira da decisão de primeiro grau, deve ser reconhecida a ilegalidade do reconhecimento que serviu para fundamentar a condenação.”

Por fim, o magistrado citou precedentes da Corte que dizem que o reconhecimento fotográfico só serve como prova inicial, devendo ser ratificado por outros elementos, como o reconhecimento pessoal.

PROCEDIMENTO CORRETO

Lucas Pampana Basoli, da Defensoria Pública de São Paulo, atuou no caso defendendo o acusado. Ele explicou ao Poder360 que o CPP (Código de Processo Penal) define como o reconhecimento deve ser feito.

De acordo com a norma, a vítima deve descrever o suspeito antes do reconhecimento ser feito. Em seguida, ele deve ser colocado ao lado de outras pessoas com quem tem semelhança física. Só então a vítima pode apontar o suspeito.

“A absolvição reforça que é firme a mudança de posição do STJ em relação à necessidade de ser observado o procedimento descrito no artigo 226 do Código de Processo Penal, sob pena de nulidade absoluta dos atos praticados. Afasta-se, assim, o ‘vale tudo’ processual que por vezes vigora na Justiça Criminal”, disse Basoli.

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