Na manhã desta quarta-feira (29/5), o I Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal trouxe à pauta um dos temas mais complexos e decisivos da gestão pública brasileira. O evento organizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, em parceria com a Unimontes, 11ª subseção da OAB Montes Claros, Receita Federal e Prefeitura de Montes Claros, reuniu mais de 300 prefeitos, procuradores, vereadores, secretários municipais, técnicos de finanças, contabilidade, planejamento e arrecadação municipal, de mais de 80 cidades do Norte de Minas.

O objetivo do seminário foi discutir de forma técnica e aprofundada as mudanças previstas na Reforma Tributária e os seus reflexos diretos sobre a administração pública municipal, especialmente no que se refere à arrecadação, distribuição de receitas e competências tributárias.

O presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, destacou a necessidade de se promover políticas públicas diariamente para os municípios. Por isso, considera o debate fundamental para que os municípios estejam preparados para as mudanças.

“A realização deste seminário é resultado da cooperação do CIMAMS com várias entidades, oferecendo um espaço de diálogo e orientação técnica, contribuindo para que os gestores públicos compreendam os impactos e que possam se planejar. Tenho certeza de que todos os participantes deste evento sairão daqui melhor do que eles entraram.”

Ainda segundo o dirigente do consórcio, “quando discutimos sobre a reforma tributária, nós entendemos que precisaríamos ouvir e unir forças, ideias e apresentar soluções para que os nossos colegas prefeitos e prefeitas tenham consigo uma equipe técnica com conhecimento e humanizada para solucionar os problemas das pessoas. E o que faz as coisas acontecerem no município é o quê? Recurso financeiro. Não tem como nós falarmos de saúde, de educação, se nós não tivermos recursos. Acredito que a troca de experiências e o diálogo técnico são fundamentais para que os municípios avancem juntos na adaptação de seus sistemas às novas exigências legais”, assinalou!

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, elogiou a iniciativa do CIMAMS na realização deste evento, considerando como um ponto de partida para que cada cidade esteja preparada para os impactos da nova estrutura tributária.

“Não podemos retroceder e o municipalismo é importante, não cabendo mais amadorismo. A reforma tributária é fundamental para a implantação de políticas públicas de qualidade. Temos que nos unir para garantir uma legislatura mais justa e profissionalizar as nossas gestões.”

Já o prefeito de Claro dos Poções, José Wanderley Cardoso, frisou que o seminário é fundamental sobre uma pauta que ainda é desconhecida pela maioria dos gestores públicos e dos seus técnicos.

“Precisamos debater sobre os incentivos fiscais, pois existem muitas respostas que precisamos ouvir, principalmente sobre as mudanças ocorridas na Reforma Tributária e como elas beneficiarão os municípios.”

Sobre o seminário, o presidente da 11ª Subseção da OAB Montes Claros, Herberth Alcântara, disse que o CIMAMS conseguiu reunir importantes entidades, prefeitos e técnicos para este importante debate sobre a Reforma Tributária, que envolve toda a sociedade.

Enquanto o advogado tributarista e professor da Unimontes, Farley Menezes, destacou que o Consórcio iniciou uma discussão sobre a Reforma Tributária que permeia gestões públicas e o empresariado, reunindo um grande número de procuradores, técnicos de finanças, contabilidade, planejamento e arrecadação municipal. Informou que este evento é o pontapé inicial para o VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, que acontecerá no período de 3 a 5 de setembro, no novo auditório da OAB Montes Claros.

O delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio, ressaltou a participação do CIMAMS neste processo de agregar entidades e gestores públicos, trazendo este assunto para ser melhor esclarecido por técnicos que têm maior conhecimento.