É APOIADO PELA RECEITA FEDERAL, UNIMONTES, PREFEITURA E OAB

O Consórcio Intermunicipal Multifinlitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS está mobilizando os seus 140 municípios consorciados, representados pelos prefeitos, procuradores, vereadores, secretários municipais, técnicos de finanças, contabilidade, planejamento e arrecadação municipal, para o I Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal, que acontecerá no próximo dia 28/5, de 8 às 12 horas, em sua sede.

Resultado da parceria com a Unimontes, Receita Federal do Brasil e Prefeitura de Montes Claros, o evento visa promover um espaço técnico para abordar aspectos de gestão administrativa, a cronologia e os impactos da Reforma Tributária nos municípios brasileiros, com enfoque nos desafios de arrecadação, redistribuição de receitas e estratégias de governança pública local.

O procurador-geral de Montes Claros, Danilo Oliveira, ressalta a importância do seminário para se ter um diálogo mais aprofundado sobre o tema, buscando a construção de uma reforma que possa trazer para os municípios resolutividade e melhor arrecadação tributária.

O delegado da Receita Federal, Filipe Araújo Florêncio, alertou que a administração tributária dos municípios precisa estar atenta para toda novidade, principalmente para que se preparem e aproveite as oportunidades que a legislação traz. “A reforma tributária, além de impactar na administração tributária, ela impacta na vida das pessoas. Então, os municípios precisam saber o que isso vai impactar no comerciante e como a prefeitura tem que fazer para que as empresas possam ter um bom desenvolvimento econômico e, assim, construir uma sociedade melhor para todo mundo. Este evento é o momento, é a oportunidade de aprendizagem e crescimento, de elaborar estratégia e a gente vai estar lá junto para poder desenvolver e crescer nesse assunto.”

O advogado Farley Menezes, professor da Unimontes e Coordenador do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, destaca que a Reforma Tributária produz efeitos significativos em todos os setores da sociedade e econômicos, repercutindo na geração de emprego e renda, tornando-o mais justo, reduzindo as desigualdades

sociais e regionais.

O presidente da OAB Montes Claros, Herberth Alcântara, confirmou que a entidade, através da Comissão de Direito Público e Direito Tributário estará representada no evento e assinalou que ele é essencial para que os advogados e os operadores do direito participem pois vai tratar do impacto da tributação após a reforma tributária nos municípios. “Isso é muito importante, pois sabemos que isso transforma vidas. O impacto da receita reflete tributariamente o município, repercutindo diretamente nos benefícios que traz para a sociedade.”

Seção

I Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal.

Local – Auditório do CIMAMS

Horário – 8 às 12 horas

Endereço – Avenida Governador Magalhães Pinto – 4000 A