São Francisco é o sétimo município do Norte de Minas a implantar unidade descentralizada do Procon Regional. A solenidade de inauguração aconteceu na sexta-feira (16), às 10 horas. Fazem parte desta regional, os municípios de Icaraí de Minas, Pintópolis e São Romão.
O Promotor de Justiça e Coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, participou da inauguração da unidade e afirmou que neste primeiro momento de implantação, o Procon local e regional tem o caráter educacional e não de multar, mas sim de orientá-los.
O prefeito de São Francisco, Paulo Miguel, destacou que a implantação do Procon Regional ajudará a fortalecer e incrementar a defesa do consumidor, promovendo fiscalizações, além de realizar atividades de educação para o consumo.
O presidente do CIMAMS e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, ressaltou a parceria com o Ministério Público, São Francisco e os municípios que fazem parte da regional, na implantação desta unidade do Procon. “Apoiamos esta iniciativa porque acreditamos que ele ajudará a fortalecer e incrementar a defesa do consumidor nos municípios da região.”
A coordenadora do Procon Regional, do CIMAMS para instalação das unidades descentralizadas no Norte de Minas, a advogada Érika Morais, a inauguração do Polo Regional de São Francisco ocorreu em um momento crucial, em razão da expectativa de novas demandas oriundas da expansão no mercado de bens e serviços que se projeta com a construção da ponte que liga São Francisco a Pintópolis, incrementando o desenvolvimento da região. “Este foi o 7º Polo Regional implantado no ano de 2022, sendo que para o ano que vem planejamos implantar mais 12 Polos Regionais, levando o serviço de proteção de defesa do consumidor a todos os cidadãos do Norte de Minas. Ainda em janeiro, serão implantadas as regionais de Brasília de Minas, Januária e Várzea da Palma.”
PARCERIA MP E CIMAMS
Fruto de parceria entre o Ministério Público (Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor) e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene — CIMAMS, o projeto visa ampliar o acesso dos cidadãos norte-mineiros ao Procon, através da estruturação de unidades regionais com capacidade de atendimento e capilaridade territorial em sua área de abrangência, com gestão consorciada entre os municípios, por meio do CIMAMS.
Além de oferecer atendimento na sede, em São Francisco, o órgão de defesa do consumidor contará com postos de atendimento em cada uma das cidades integrantes. Há ainda um veículo, doado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que prestará atendimento itinerante e atuará em fiscalizações e ações de educação para o consumo.
Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS
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