Relator do caso Flordelis no Conselho de Ética pede cassação do mandato


O relator do processo contra a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a cassação do mandato da deputada por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Ela é acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em 16.jun.2019.

O parecer de Leite ainda será objeto de votação no Conselho de Ética, mas não há data para que isso ocorra. Se for aprovado, o caso segue para o plenário da Câmara. A punição é aplicada se houver pelo menos 257 votos a favor. A Câmara tem 513 deputados no total.  Flordelis compareceu ao colegiado e sentou-se ao lado do presidente do órgão, Paulo Azi (DEM-BA), mas não se pronunciou. Sua defesa informou que ela falará na sessão que for convocada para a votação do relatório.

Eis a íntegra do relatório (1,1 MB) e o voto do relator (11,5 MB).

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Ao ler seu parecer, Leite sustentou que a deputada abusou das prerrogativas constitucionais asseguradas a membros do Congresso Nacional e fraudou o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação. As infrações estão previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e são puníveis com a perda de mandato.

As provas coletadas tanto por esse Colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu o relator.

No voto que recomenda a cassação do mandato, ele alega que Flordelis seria a única pessoa entre os suspeitos de envolvimento com a execução de Anderson do Carmo com dinheiro suficiente para comprar a arma do crime.

Leite também afirma que a deputada abusa da imunidade prisional e da imunidade processual a que tem direito como parlamentar para fugir da responsabilização penal dos atos pelos quais é acusada, “sendo a única envolvida que não foi nem se encontra presa”.

Antes da leitura do voto do relator, o advogado Jader da Silva Marques, que defende Flordelis, afirmou que os delegados à frente do caso na Polícia Civil do Rio, entre eles Allan Duarte Lacerda, atribuem suposições a sua cliente sem apresentar elementos probatórios que as comprovem.

O defensor relatou ainda que tem provas sobre quem participou do assassinato de Anderson do Carmo e como transcorreu o crime e vai juntar os documentos ao Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), onde corre o processo em que Flordelis é ré.

Quero encontrá-lo para lhe contar do júri que absolveu Flordelis. Porque vai absolver”, disse Marques ao relator do caso no Conselho de Ética.

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