Da teoria para a prática. Esta foi a proposta do curso de Formação Básica para Agentes Fiscais de Defesa do Consumidor, em seu segundo dia de atividade, nesta quarta-feira (28/05). O evento é coordenado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, por meio do Procon Regional, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais,

A ação dos agentes fiscais dos polos regionais e das unidades municipais foi acompanhada por técnicos da Procuradoria Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais – Procon-MG. Esses treinamentos visam aprimorar a atuação desses agentes, especialmente no que se refere à fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A coordenadora-geral do Procon Regional do CIMAMS, a advogada Érika Cristina Morais, justificou que os participantes foram a campo para colocar em prática o conteúdo teórico ministrado no dia anterior, preparando e capacitando para a atuação em campo, garantindo que entendam a legislação e as práticas corretas de fiscalização.

“O consórcio mantém o compromisso de promover a capacitação dos servidores, contribuindo com o aprimoramento dos serviços prestados nos municípios.”