No dia do orgulho LGBTQIA+, Núcleo (In)Serto/Unimontes resgata o histórico e luta para garantir o uso do nome social


Acadêmica de Educação Física teve todo o suporte para mudar o nome nos registros da instituição

 

No Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado mundialmente nesta segunda-feira (28 de junho), a Universidade Estadual de Montes Claros reforça as suas ações de inclusão e respeito à diversidade. Um destes trabalhos é desenvolvido pelo (In)Serto – Núcleo pela Diversidade Sexual e de Gênero, criado a partir da demanda da comunidade acadêmica e que contribui com o debate sobre as identidades e o fomento aos estudos e pesquisas, como busca constante para minimizar os desafios com o reconhecimento dos direitos e o acolhimento das pessoas LGBTQIA+.

O (In)Serto foi institucionalizado em 2017, como projeto multidisciplinar de extensão. A grafia com “S” faz menção ao “Sertão como um espaço de diversidade”. O coordenador do Núcleo é o professor mestre Marcelo Brito, do Departamento de Direito Público Substantivo, que considera a data como essencial para reforçar a luta das pessoas LGBTQIA+ pelo direito de existir, de não ter as vivências de gênero e sexualidades violentadas e desrespeitadas.

 

“É a luta para a construção de uma realidade que nos reconheça em nossa inalienável humanidade e nos respeite como sujeitos plenos de direitos”, completa o coordenador, ao destacar o que considera uma das grandes vitórias do trabalho de inclusão e respeito desenvolvido pelo Núcleo.

 

“Entre as lutas constantes pelo reconhecimento e o respeito, podemos destacar o direito ao uso do nome social pelas pessoas transexuais”, acrescenta o professor Marcelo Brito, ao se referir à Danielle Aguiar Silva, acadêmica regular do curso de Educação Física da Unimontes.

 

A jovem teve a orientação e o suporte do Núcleo (In)Serto para ser a primeira pessoa regularmente matriculada na Universidade a adotar e utilizar o nome social, como dispõe o decreto 47148, de 2017, no âmbito da administração pública estadual. “Sempre quis mudar meu nome e nunca achei que isso seria possível. Conheci as pessoas certas, que me incentivaram a alterar meu registro civil. O meu gênero é do sexo feminino, assim como meu nome social e sou reconhecida como mulher”, relata a acadêmica.

 

A estudante foi orientada pela professora Daliana Antônio, do Departamento de Política e Ciências Sociais e que integra o Núcleo, pelo próprio professor Marcelo Brito e pela advogada Heidy Boaventura Siqueira, além do suporte da coordenadora do curso de Educação Física, professora Claudiana Bauman. Houve o encaminhamento da solicitação à Secretaria Geral da Unimontes, mas para a alteração do registro civil em cartório foi preciso entrar com uma ação judicial. “À época, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não havia decidido sobre a possibilidade de alteração apenas na via cartorial. Foi com o apoio da advogada Heidy Boaventura Siqueira que foi possível iniciar um processo que durou dois anos, sendo necessário anexar informações sobre a sua história, fotos, laudos psicológicos e psiquiátrico”, enfatiza o professor Marcelo Brito.

 

UMA ESPERA DE DOIS ANOS

 

“Foram dois anos de espera e quando a Heidy me ligou, eu fiquei muito emocionada e chorei”, diz Danielle. A advogada explica que, quando o pedido foi feito, ainda não se reconhecia as pessoas transexuais que desejassem a substituição do prenome e do sexo diretamente no Cartório de Registro Civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização. “Por isso, foi preciso que a Danielle recorresse ao Poder Judiciário para ter respeitado o seu direito, uma luta que também encontrou obstáculo na morosidade da Justiça, mesmo preenchendo todos os requisitos legais e o amparo com a decisão do STF”,

 

Danielle teve o seu nome e sexo modificados no registro civil em setembro de 2019. “A vitória veio, mas não sem diversas lutas”, conclui a advogada. O professor Marcelo Brito explica que a alteração do registro civil ainda apresenta alto custo e entraves burocráticos, não permitindo que todas as pessoas que desejam alterar o nome e sexo no registro de nascimento consigam fazer prontamente. “Exatamente por essa razão ressalta-se a importância da possibilidade de utilização do nome social no âmbito da Administração Pública, conferindo dignidade e respeito à pessoa trans”, conclui.

 

Para a coordenadora do coletivo “Mães Pela Liberdade em Montes Claros”, Simone Araújo, desde muito cedo as pessoas LGBTQIA+ sofrem resistência e rejeição das suas famílias. Muitas vezes isso ocorre devido à desinformação que, por sua vez, leva ao preconceito e à discriminação. “Acreditamos que o apoio da família é um fator determinante no enfrentamento à homotransfobia”. O coletivo é um dos parceiros do Núcleo (In)Serto nas diversas ações e tem como objetivo levar informação e acolhimento às famílias que, por motivos diversos, podem estar enfrentando conflitos em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero de algum dos seus entes.

 

O Núcleo (In)Serto teve como idealizador do projeto e primeiro coordenador o professor doutor Rafael Baioni, do Departamento de Educação. Sobre o dia 28 de junho, a data foi definida a partir da revolta da comunidade LGBT em Nova Iorque, em 1969, contra uma série de represálias sofridas, especialmente no bar Stonewall Inn. A partir daí, foram instituídos os protestos pelos direitos dos gays, lésbicas, travestis e drags, culminando a Parada do Orgulho Gay em várias partes do mundo, a partir de 1970.

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