Leia registro sobre deposição de Jango que Bolsonaro diz ter sido apagado


O presidente da República, Jair Bolsonaro, reproduziu nesta 5ª feira (3.jun.2021) uma versão errada sobre a história do Brasil. Ele disse que não há mais registro no Diário do Congresso Nacional da deposição de João Goulart, também conhecido como Jango, marco inicial da ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985.

O motivo, segundo o presidente, seria uma resolução que foi aprovada em 2013 por iniciativa dos senadores Pedro Simon (MDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP, na época do Psol). À época estava no governo Dilma Rousseff (PT), que participara de movimentos armados contra a ditadura e tomou atitudes para como criar a Comissão Nacional da Verdade, para investigar crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime.

Essa resolução, porém, determinou a anulação da “declaração de vacância da Presidência da República exarada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade, na 2ª sessão conjunta, da 5ª legislatura do Congresso Nacional, realizada em 2 de abril de 1964”, e não sua remoção dos arquivos.

O Poder360 acessou o registro oficial da sessão tanto no site do Congresso quanto no da Câmara na noite desta 5ª feira (3.jun.2021). Basta selecionar “Diários do Congresso Nacional” e buscar a data de 3 de abril de 1964, dia seguinte da sessão.

A reportagem também baixou o documento, que pode ser lido neste link (764 KB KB).

A declaração de Bolsonaro foi na transmissão ao vivo que faz tradicionalmente às quintas-feiras. Ele estava ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O assunto surgiu na live aos 13min17seg:

O presidente afirmava que pouca gente acertaria caso o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) perguntasse quando marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, o 1º presidente da ditadura, tomou posse. Foi em 15 de abril.

Entre Goulart e Castelo Branco, ocupou o cargo o então presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. Segundo Bolsonaro, haveria muitas respostas “31 de março”. Essa é a data em que o golpe militar foi deflagrado.

Leia a seguir trecho da declaração de Bolsonaro. O Poder360 grifou em amarelo as partes sobre os registros do Congresso.

“Sabe por que você não acha mais essa resposta na Câmara [sobre o começo da ditadura]? Se você for na Câmara dos Deputados, na biblioteca, que eu já frequentei muito lá, talvez a biblioteca mais completa do Brasil, talvez, acho ela excepcional… tem jornais lá do tempo do Conde Drácula. É do seu tempo, Milton [Ribeiro, ministro da Educação]. Não existe mais no Diário do Congresso. Por quê? Em 2013 um parlamentar –acho que era do Psol, se não me engano– apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a sessão de 2 de abril de 64, aquela que tornou vaga a presidência. Anulou a sessão. Você não acha mais na história da Câmara o que aconteceu em 2 de abril. 2 de abril está um espaço, um buraco negro. Essa é a esquerda. Lembra quando Lênin apagava fotos? A esquerdalha brasileira apaga fatos.”

O Diário do Congresso transcreveu o clima político tenso da época. “O governador Estado do Rio de Janeiro foi preso por oficiais da Marinha”, disse o deputado fluminense Bocayuva Cunha. A sessão foi suspensa.

Na volta, o presidente do Congresso disse: “Comunico ao Congresso Nacional que o sr. João Goulart deixou, por força dos notórios acontecimentos de que a nação é conhecedora, o governo da República”.

Apoiadores do golpe aplaudiam e outros deputados protestavam. Foi lido ofício em que Darcy Ribeiro, então chefe do Gabinete Civil de João Goulart, afirmava que:

“O sr. presidente da República incumbiu-me de comunicar a vossa excelência que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para preservar de esbulho criminoso o mandato que o povo lhe conferiu, investindo-o na chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das trocas militares legalistas e no pleno exercício dos poderes constitucionais.”

Darcy Ribeiro citava tropas legalistas, mas no final não houve conflito armado. Gaúcho e aliado de Goulart, Leonel Brizola era um dos principais defensores de uma resistência armada. Jango, porém, não consentiu e se exilou no Uruguai.

Um deputado tentou usar regras regimentais para impedir que a presidência fosse declarada vaga no Congresso. “Não vejo como enquadrar no Regimento Comum a convocação que vossa excelência fez com o fim de que o Congresso ouvisse uma comunicação”, disse Sérgio Magalhães, deputados do hoje inexistente Estado da Guanabara.

“A presidência deve concluir sua comunicação”, disse Auro de Moura Andrade, chefe do Congresso. E prosseguiu, sob vaias e aplausos. O Poder360 reproduz o texto da forma como está no Diário do Congresso, incluindo as observações entre parênteses. Registros em áudio mostram o discurso com algumas divergências, mas o sentido é o mesmo.

“O sr. presidente da República deixou a sede do governo (Protestos. Palmas prolongadas)… deixou a nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o chefe de Estado permaneça à frente do seu governo (Apoiado. Muito bem).”

“O sr. presidente da República abandonou o governo. (Aplausos calorosos. Tumulto. soam insistentemente as campainhas).”

“A acefalia continua. Há necessidade de que o Congresso Nacional, como poder civil, imediatamente tome a atitude que lhe cabe, nos termos da Constituição. (Palmas. Protestos) Para o fim de restaurar na pátria conturbada a autoridade do governo, a existência do governo. Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo, abandonado. (Palmas. Tumulto.)”

“Recai sobre a Mesa a responsabilidade pela sorte da população do Brasil em peso.”

“Assim sendo declaro vaga a Presidência da República (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos) e nos termos do art. 79 da Constituição Federal, investindo no cargo o presidente da Câmara dos Deputados, sr. Ranieri Mazzilli (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos)”.

Há registro em áudio no site do Senado. Pode ser ouvido neste link. É possível ouvir o tumulto e som das campainhas, usadas pelo presidente da sessão para pedir silêncio.

Previous Família real britânica barrou contratação de minorias, diz Guardian
Next Queiroga critica Doria por “palanque” e recebe resposta: “Missão é vacinar”

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.