Grupo Abril fecha acordo com governo sobre dívidas de R$ 830 milhões


O Grupo Abril de Comunicações fechou um acordo com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) que envolve as dívidas de R$ 830 milhões do passivo tributário da empresa. A informação foi divulgada nesta 2ª feira (31.mai.2021) pelo Ministério da Economia.

Segundo a pasta, o montante representa 95% do passivo da Abril. Com o acordo, a empresa abriu mão de pontos que disputava na Justiça. Ela debatia a legalidade do limite de 30% para compensação de prejuízo fiscal calculado por empresa incorporada. A PGFN concedeu descontos e prazo alongado de pagamento.

As negociações duraram 2 meses e foram conduzidas pelo Núcleo de Monitoramento e Análise de Risco da DIGRA (Divisão de Grandes Devedores).

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Em nota (íntegra – 185KB), a procuradora-chefe da DIGRA/PRFN3, Mariana Lellis Vieira, disse que a transação mostra que é possível equilibrar o interesse no soerguimento da empresa em recuperação judicial com o “regular adimplemento do passivo tributário”.

O presidente do Grupo Abril, Fábio Carvalho, afirmou no mesmo comunicado que o acordo possibilitou “pôr fim a diversas disputas judiciais e administrativas que se arrastavam por vários anos e perpetuavam incertezas na condução da atividade empresarial”. 

“Representou a última etapa no esforço de equalização dos passivos do Grupo, iniciado em 2019 com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial”, declarou.

O acordo, chamado de Transação Individual, foi o 1º realizado por meio da portaria PGFN 2382/2021. Trata-se de um programa que permite a negociação dos débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021.

A proposta de acordo é encaminhada a grandes devedores ou determinados tipos de contribuintes, conforme algumas modalidades de tamanho da dívida ou tipo de devedor.

Sede leiloada

Em 21.mai, o antigo prédio da Editora Abril, na marginal Tietê, em São Paulo, foi comprado pela Marabraz. O leilão virtual determinou a venda por R$ 118.783.000.

O certame teve 2 compradores interessados, que realizaram 17 lances cada um. O valor final acertado é R$ 8,3 milhões a mais do que o lance mínimo, que era de R$ 110,5 milhões.

O leilão fez parte do processo de recuperação, como aprovado em uma assembleia dos credores e pela Justiça em 2019.

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