Governo do Rio de Janeiro adere ao novo Regime de Recuperação Fiscal


A Secretaria do Tesouro Nacional aceitou na 6ª feira (4.jun.2021) o pedido feito pelo governo do Rio de Janeiro para que o Estado entre no novo Regime de Recuperação Fiscal. Um plano de recuperação –com medidas estruturantes que permitam a sustentabilidade dos cofres públicos– deverá ser apresentado em até 6 meses.

De imediato, o Estado deixará de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Nos 9 anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano. O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos, ou seja, até 2051.

Entre as reformas previstas no novo plano estão a administrativa e a da previdência. “O novo regime concede ao Estado tempo para reestruturar as suas finanças sem deixar de prestar os serviços públicos e fazer investimentos”, disse o governador Cláudio Castro (PSC).

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Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, o valor que o Estado terá que pagar de dívida nos próximos 3 anos deverá cair de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões.

Essa é a 2ª vez que o governo fluminense adere ao Regime de Recuperação Fiscal. A dívida total do Estado é de R$ 172 bilhões.

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