Na manhã desta segunda-feira (26), representantes da Sociedade Rural de Montes Claros, do Sindicato dos Produtores Rurais e da Associação de Criadores de Gado de Corte (ACGC) entregaram ao vice-governador do Estado de Minas Gerais, Professor Mateus Simões, um documento que reforça a necessidade de medidas urgentes para a revisão da legislação ambiental estadual.

Estiveram presentes na ocasião o presidente da Rural, Flávio Oliveira, acompanhado do diretor financeiro Osvaldo Miranda Jr.; o presidente da ACGC, José Moacyr Basso; além do deputado estadual Arlen Santiago e do prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por CONTATOONLINE (@contatoonline)

Segundo Flávio, foi destacada a preocupação do setor agropecuário com as atuais exigências do licenciamento ambiental em Minas Gerais, consideradas mais rigorosas e onerosas em comparação com os estados vizinhos.

“Essas diferenças têm causado prejuízos à competitividade dos produtores mineiros, especialmente aqueles envolvidos na pecuária extensiva, que enfrentam custos elevados e processos burocráticos que dificultam sua atuação no mercado”, afirmou o presidente da Rural.

Uma recente mudança na legislação federal, aprovada pelo Senado, pode simplificar o processo de licenciamento ambiental por meio da Lei Geral (PL 2.159/2021).

Uma das inovações importantes dessa legislação é a implantação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a necessidade de licenciamento para atividades agropecuárias, desde que atendidos requisitos básicos, como o preenchimento de formulários e o cumprimento de condicionantes ambientais.

“Diante desse cenário, solicitamos ao Governo do Estado uma revisão urgente da legislação ambiental estadual, com o objetivo de alinhá-la às mudanças federais e às melhores práticas adotadas por outros estados. A proposta é criar um ambiente regulatório mais justo, eficiente e equilibrado, que permita aos produtores exercerem suas atividades de forma sustentável e competitiva, sem a incidência de normas excessivamente restritivas”, destacou José Moacyr.

A expectativa é de que o governo estadual atenda às demandas apresentadas, promovendo uma atualização na legislação que beneficie o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental de forma equilibrada. O setor rural, de Montes Claros e do Norte de Minas, espera que essa revisão seja considerada com a prioridade que o momento exige, garantindo um ambiente mais favorável ao crescimento sustentável da agropecuária mineira.