O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, Alexandre de Aguiar Rocha, entregou à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) um conjunto de propostas voltadas à adequação das condutas do órgão ambiental e à revisão normativa.

O documento, assinado também pela Sociedade Rural de Montes Claros, pela Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas (ACGC) e pela Associação dos Presidentes de Sindicatos Rurais do Norte de Minas (Aspronorte), será apresentado à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAD) no Conselho Consultivo de Sustentabilidade – CCS AGRO em março. O objetivo das propostas é tornar a fiscalização ambiental mais orientadora, garantindo segurança jurídica e equilíbrio entre produção agropecuária e sustentabilidade.
Entre as medidas apresentadas, destaca-se a necessidade de que a primeira fiscalização em propriedades rurais tenha caráter instrutivo e educativo, concedendo prazo para adequações antes da aplicação de penalidades, além da exclusão de multas aplicadas sem essa etapa prévia. Também foi sugerida a criação do Código 106-A, que diferenciaria empreendimentos agropecuários consolidados antes de 2008, evitando sanções desproporcionais a essas áreas.

Outra demanda importante é a flexibilização do licenciamento ambiental, com a criação de um grupo de trabalho entre FAEMG, FIEMG e SEMAD para simplificar e agilizar os processos, reduzindo burocracias excessivas. Além disso, os produtores defendem a possibilidade de assinatura antecipada de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo prazos mais adequados para regularização, sem penalidades automáticas.

Também foi solicitada a revisão das penalidades ambientais, considerando que multas e embargos excessivos geram insegurança para os produtores, que já adotam medidas de preservação ambiental. No que diz respeito à gestão hídrica, as entidades pedem a dispensa da obrigatoriedade de telemetria para poços tubulares de vazão superior a 100 m³/h, devido ao alto custo da tecnologia, além da padronização das leituras de hidrômetros, eliminando a obrigatoriedade de registros diários.

“Contamos com a força da nossa Federação para a defesa das demandas junto ao governador Romeu Zema e ao vice-governador Mateus Simões”, expõe o presidente Alexandre Rocha, reforçando o compromisso do setor agropecuário com o diálogo e a busca por soluções equilibradas.