Decisão sobre Pazuello é controversa, mas Forças Armadas devem se acomodar


A decisão do Comando do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello por participar de ato político ao lado de Jair Bolsonaro é considerada controversa dentro das Forças Armadas. Haverá reação de alguns oficiais, mas é improvável que produza instabilidade e politização profunda no médio prazo. Nesta 5ª feira (3.jun.2021), o efeito de várias declarações será grande, só que o Poder360 apurou que, entre os militares, a tendência é de acomodação em alguns dias e semanas.

Antes de tornar público o arquivamento do procedimento administrativo, o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, reuniu o Alto Comando da instituição para anunciar a decisão. A intenção seria demonstrar o princípio da liderança e debelar qualquer narrativa de enfraquecimento da autoridade máxima da arma.

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A avaliação de militares do Palácio do Planalto é que o desfecho do caso de Pazuello não vai resultar em indisciplina e nem insatisfação internas. As notícias sobre o caso são qualificadas como “especulações” da imprensa, que teriam o interesse de atingir Bolsonaro. 

Internamente, não se considera tampouco que a decisão de Nogueira caracteriza subordinação à vontade do presidente e nem politização das Forças Armadas. O argumento corrente nos bastidores é que o caso era um assunto administrativo de responsabilidade do Comando do Exército, que teria gerenciado o processo corretamente e se mantido alheio à imagem de “crise militar” e de ingerência do chefe do Planalto.

Na semana anterior, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, havia defendido que a norma do RDE (Regulamento Disciplinar do Exército) fosse aplicada ao ex-ministro da Saúde para “evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças Armadas“.

Apenas 2 dias antes da 1ª e única manifestação oficial do Exército sobre a participação do ex-ministro no ato, na última 2ª feira (1.jun), Bolsonaro o nomeou para o cargo de secretário de Estudos Estratégicos, uma das secretarias da SAE (Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos).

O regulamento disciplinar determina punição para o militar da ativa que “manifestar-se publicamente […] sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. No ato com Bolsonaro, o ex-ministro falou rapidamente ao microfone: “Parabéns a vocês, parabéns à galera que está aí prestigiando o PR [presidente da República]. Tamo junto [sic]”.

Também elenca como transgressão “deixar de punir o subordinado que cometer transgressão, salvo na ocorrência das circunstâncias de justificação” previstas no documento. Eis a íntegra (346 KB).

Há justificativas que atenuam ou dispensam a punição, como quando a transgressão for cometida “em obediência a ordem superior” ou “por ignorância, plenamente comprovada, desde que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade”.

Um segmento de militares no governo, contudo, defende que Nogueira sai fortalecido por ter tido “coragem moral” de tomar uma decisão difícil, contra pressões da imprensa e de outros integrantes da cúpula.

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