O Crescimento dos Procons em Minas Gerais

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) celebra o expressivo crescimento na implantação dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) no estado. Nos últimos quatro anos, Minas Gerais viu um aumento impressionante de 74,7% no número de unidades Procon, passando de 170 em 2020 para 297 em 2024. Essa expansão é um marco significativo na defesa dos direitos dos consumidores, atendendo cerca de 15 milhões de mineiros, o que representa aproximadamente 73% da população.

Procons Regionais no Norte de Minas

No Norte de Minas, a conclusão do projeto de Procons foi realizada em junho deste ano, com a implantação de 19 unidades descentralizadas em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS). Essa iniciativa foi crucial, já que apenas oito unidades estavam disponíveis anteriormente na região. A advogada Érika Cristina Morais, coordenadora-geral do Procon Regional do CIMAMS, destacou a importância da parceria entre o MPMG, o Consórcio e os municípios. “O CIMAMS teve um papel decisivo na criação de unidades de Procon em 63 municípios do Norte de Minas, atendendo uma demanda urgente”, afirmou.

Educação do Consumidor e Parcerias

Em comemoração ao dia 11 de setembro, data em que o Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enfatizou que a atuação dos Procons é fundamental para a educação do consumidor. O foco das unidades é promover diálogo e orientação, ao invés de apenas aplicar multas. Glauber Tatagiba, coordenador do Procon-MG, reiterou que o objetivo é levar a defesa do consumidor a pequenos municípios, beneficiando milhares de cidadãos.

Resultados da Implantação

Os resultados da implantação das unidades do Procon Regional já são visíveis. Consumidores como Edna Maria e Dayane Angélica compartilham experiências positivas, destacando a agilidade e eficiência dos serviços prestados. “O Procon resolveu meu problema em menos de 24 horas”, comentou Dayane.

Estrutura e Recursos

Os Procons Regionais estão presentes em quase todas as regiões de Minas, contando com 6 Procons Regionais Consorciados e 7 Conveniados. Os municípios participantes recebem apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, possibilitando a montagem de toda a estrutura necessária. Em 2023, o projeto foi premiado na categoria “Integração e Articulação” do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Conclusão

A descentralização do Procon Regional é uma iniciativa inovadora que busca facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, abrangendo uma população de 1.657.830 habitantes. O investimento total para o programa é de R$ 2.163.796,90, promovendo uma rede de proteção ao consumidor em 90 municípios por meio de 19 unidades regionais e 71 unidades locais.