Conselho de Ética da Câmara tem maior número de processos desde o Mensalão


A atual Legislatura (tempo equivalente ao mandato de 1 deputado) ainda não acabou, mas já é a que tem mais representações no Conselho de Ética da Câmara desde os casos do Mensalão e dos Sanguessugas (2003-2007). As demais Legislaturas foram deixadas para trás mesmo com o colegiado fechado em 2020, ano em que nenhuma representação foi apresentada.

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Foram 95 representações na legislatura 2003-2007. Na atual, 2019-2023, já são 30. Apenas uma representação no histórico do grupo não está no gráfico a seguir, a 1ª de 2002. Leia os números:

Acabam no Conselho de Ética desde desentendimentos entre os deputados até escândalos de corrupção. As representações são feitas principalmente pelos partidos, mas também pela Mesa Diretora e até por deputados individualmente –mas nesse caso o processo passa primeiro pela direção da Casa.

Há atualmente 2 casos notórios no colegiado. O primeiro é o relatório sobre Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, que deve ser lido nesta 3ª (1º.jun.2021). É provável que recomende cassação. O outro é do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso depois de insultar ministros do STF. Ele é alvo de 9 representações, sendo que 7 correm de forma unificada.

As punições mais severas, como suspensão de mandato e cassação, só podem ser aplicadas com autorização do plenário da Câmara.

O histórico mostra que o destino mais provável de uma representação no colegiado é o arquivo. Seja por não ser aceita pelo plenário, seja pelo fim da Legislatura.

Das 184 representações desde 2002, só 9 levaram a algum tipo de punição. Foram 7 cassações, 1 suspensão por 90 dias e 1 censura escrita. Atualmente há 13 processos em andamento.

A seguir todos os deputados que já foram cassados depois de recomendação do Conselho de Ética. Também está no gráfico Paulo Maluf (PP-SP), que perdeu o mandato antes de haver parecer do colegiado.

A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato de Maluf depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida extinguiu o processo ao qual ele respondia no Conselho à época.

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