Conselho autoriza 7 Estados a isentarem imposto das vendas do “kit intubação”


O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) autorizou 7 Estados a isentar do ICMS as vendas do chamado “kit intubação” contra a covid-19, utilizado pelas unidades de saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

Esse benefício também foi estendido ao transporte desses equipamentos e sobre as importações diretas realizadas pela própria unidade de saúde. Os Estados contemplados foram:Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Tocantins.

A decisão de reduzir o imposto foi feita em reunião extraordinária do órgão na última 2ª feira (31.mai.2021), presidida pelo secretário especial Bruno Funchal (Fazenda).

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Na reunião, também foram autorizadas as prorrogações de programas de parcelamentos e quitação de débitos fiscais em algumas unidades federadas, com o objetivo de acelerar a retomada do crescimento e a criação de empregos.

O conselho aprovou ainda a adesão do Mato Grosso do Sul e de Goiás ao convênio que isenta o ICMS incidente na venda de medicamento destinado ao tratamento da Ame (Atrofia Muscular Espinal). Com essa decisão, sobe para 23 o número de unidades federadas autorizadas a conceder este benefício para o tratamento da doença.

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