O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, por meio do Procon Regional, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, iniciou nesta terça-feira (27/5) e se estenderá até a próxima quinta-feira (29/5), em sua sede, o curso de Formação Básica para Agentes Fiscais de Defesa do Consumidor.

O treinamento que está sendo realizado por agentes fiscais da Divisão de Fiscalização do Procon/MG – DIFIS, agentes fiscais da Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Montes Claros – CRDC-MOC e pela Coordenadoria de Procon Regional CIMAMS, é direcionado aos agentes fiscais de Defesa do Consumidor das regionais e municipais do Norte de Minas, com o objetivo de fornecer instruções, por meio de aulas teóricas e práticas, relativas ao ato fiscalizatório das relações de consumo.

O objetivo do curso é promover a capacitação dos fiscais que atuam no Procon Regional do CIMAMS, nas diversas cidades do Norte de Minas, oferecendo instruções sobre normas e procedimentos relacionados às fiscalizações do mercado de consumo.

A abertura do evento foi realizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Coordenador da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, no auditório da sede da Promotoria de Justiça de Montes Claros.

Em seguida, a agente fiscal do Procon MPMG, Ana Lúcia Lopes Santos, participou do 1º painel, Fundamentos básicos do CDC, abordando a Lei Federal 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) e os seus fundamentos básicos, principalmente o que se refere à fiscalização.

No painel seguinte, sobre Legalidade da Fiscalização, o agente fiscal do Procon MPMG, Flávio Henrique Pereira Veloso, foi o expositor, destacando as legislações e normas que regulam o ato fiscalizatório na defesa do consumidor.

No último painel, na parte da manhã, o tema Código de Ética do Agente Fiscal do Procon MPMG foi ministrado pela agente fiscal do Procon MPMG, Ana Lúcia Lopes Santos.

O treinamento retornou na parte da tarde, na sede do CIMAMS, com o 4º painel Planejamento e procedimentos para a fiscalização, com a palestra ministrada pelo agente fiscal do Procon MPMG, Flávio Henrique Pereira Veloso, explicando a importância do planejamento estratégico na fiscalização, abordando os principais procedimentos e técnicas para garantir a eficácia e a transparência das ações fiscalizatórias.

NO 6º painel, Preenchimento correto do auto de fiscalização, a agente fiscal do Procon/MG Ana Lúcia Lopes Santos instruiu sobre a importância do auto de fiscalização e o correto preenchimento de todos os campos desse documento, garantindo a precisão das informações e a conformidade com as normas vigentes.

No 7º e último painel do primeiro dia, foi direcionado aos “Formulários de fiscalização do Procon MPMG”, com o agente fiscal do Procon/MG, Flávio Henrique Pereira Veloso, apresentando os autos de constatação e os autos de infração adotados pelo Procon MPMG, orientando sobre o preenchimento e as possibilidades de atuação.

O treinamento prossegue nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29), na sede do CIMAMS, com vasta programação, com capacitação teórica e prática para os fiscais que atuam no Procon Regional.