São João do Paraíso é o 20º polo do Norte de Minas a receber a Unidade Descentralizada do Procon Regional de São João do Paraíso. A solenidade de inauguração que aconteceu nesta quarta-feira (05/02), reuniu os principais atores e parceiros, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a Prefeitura de São João do Paraíso.

São mais de 33 mil pessoas que serão atendidas por esta unidade, da cidade sede, São João do Paraíso e da circunvizinha Ninheira, que faz parte da comarca.

A criação de Procons Regionais em diversas regiões de Minas Gerais faz parte de um projeto do Procon Estadual (Procon-MG), órgão do MPMG, para ampliar o acesso dos cidadãos à Defesa do Consumidor. Além de fazer registro de reclamações para os cidadãos, o Procon Regional também efetuará fiscalizações do mercado de consumo local e ações de educação para o consumo.

A criação da 20ª Unidade do Procon Regional, polo São João do Paraíso, ultrapassando os 19 previstos anteriormente, segundo a coordenadora do Procon Regional do CIMAMS, a advogada Érika Morais, é resultado do trabalho que vem sendo realizado nos últimos dois anos, em todos os municípios em que foram implantados. “Os prefeitos, como Selminha, abraçaram a proposta de ter o Procon Regional, em seus municípios, devido ao seu caráter educacional e não de punir, mas sim, de orientar a população.”

A coordenadora do Procon Regional de São João do Paraíso, a advogada Érika Fernanda Lacerda Cruz destacou que esta unidade é importante para haver um equilibro na geração de consumo, tanto para os fornecedores quanto para os consumidores, orientando, passando informações, acerca dos seus deveres e direitos.

O promotor de Justiça e coordenador regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, comemorou por participar do projeto de instalação da 20ª Unidade Descentralizada do Procon Regional do CIMAMS, em São João do Paraíso, que atuará, segundo ele, de forma preventiva e repressiva na defesa do consumidor, seja por meio de orientações e fiscalizações, ou intermediando e realizando audiências para solucionar problemas envolvendo as relações de consumo. Além de atuar na educação para o consumo, participando de atividades em escolas, associações rurais e entidades de classe, para que o mercado de consumo seja exercido cada vez mais com seus atores, conscientizados, mostrando qual é o seu papel, pautando sempre para buscar harmonia entre fornecedores e consumidores.

O presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, participou da solenidade de inauguração e enfatizou que é um avanço para o consórcio, São João do Paraíso e Ninheira, nesta parceria com o MP, pois é um trabalho realizado a várias mãos.

“Sem dúvida nenhuma esta unidade dará todos os bons frutos, estreitando os laços entre consumidor e fornecedor, demonstrando os direitos de cada um, afinal de contas este é o verdadeiro sentido e objetivo do Procon Regional, em São João do Paraíso. Parabéns a prefeita Selminha e Santinho, de Ninheira, que se uniram em prol desta ação que sem dúvida nenhuma que terá da nossa parte, respeito e empenho.”

Representando o prefeito de Ninheira, Santinho, o vice-prefeito Anderson disse que esta unidade é um avanço para as duas cidades, porque vai tratar de assuntos de interesse de toda população, especialmente do consumidor.

A prefeita de São João do Paraíso, Selma Morais, a Selminha, ressaltou que a instalação desta unidade, no município é de grande valor para o consumidor e fornecedor. “Importante destacar esta parceria do município com o MP e CIMAMS, com a instalação desta unidade que vai trazer o sentimento de proteção ao cidadão.”

Além de oferecer atendimento na sede, em São João do Paraíso, o órgão de defesa do consumidor contará com posto de atendimento em Ninheira. Há ainda um veículo, doado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que prestará atendimento itinerante e atuará em fiscalizações e ações de educação para o consumo.