EM REUNIÃO DA AMM COM DEPUTADOS E SENADORES, EM BRASÍLIA

No penúltimo dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na última terça-feira (21/05), o presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro e que também responde pela presidência da Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais – AMICI’s, participou da 13ª edição da AMM com a Bancada Mineira no Congresso Nacional. Na oportunidade, defendeu pautas importantes relacionadas aos consórcios e à possibilidade de os mesmos receberem emendas parlamentares diretamente.

Nesta edição, a reunião realizada no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, bateu recorde de público e participação dos parlamentares, com mais de 30 deputados e mais de 300 prefeitos mineiros, além dos vereadores e assessores presentes que apresentaram as reivindicações municipalistas.

O dirigente do Cimams e Amici’s mostrou a viabilidade dos consórcios intermunicipais receberem recursos de emendas parlamentares. Lembrou que esta possibilidade foi confirmada pela Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos que envolvam estados e municípios, incluindo o custeio de obras, compras e outras ações.

Como funciona?

Os consórcios públicos podem criar fundos específicos para receber e gerir recursos de emendas, incluindo os que vêm de emendas parlamentares individuais. Os recursos de emendas podem ser transferidos para os consórcios por meio desses fundos, permitindo que sejam utilizados em projetos e programas públicos que beneficiem os municípios envolvidos. Os recursos podem ser utilizados para custear obras, comprar bens e serviços, ou financiar outras ações e programas públicos definidos pelo consórcio, de acordo com a Lei 14.133/2021 sobre contratos públicos. A possibilidade de receber recursos de emendas permite que os consórcios ampliem a execução de projetos e programas que beneficiam a população em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e outros. Os recursos de emendas podem ser usados para: custear obras: financiamento de obras em infraestrutura ou outras áreas; adquirir bens e serviços – compra de equipamentos, materiais, veículos, etc.; ações e programas públicos – implementação de ações e programas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, e outros.

PARLAMENTARES

Participaram da 13ª edição da AMM com a Bancada Mineira no Congresso Nacional: o senador Carlos Viana; os deputados federais: Luiz Fernando Faria – coordenador da bancada mineira na Câmara dos Deputados; Reginaldo Lopes, Domingos Sávio, Welinton Prado, Ana Paula Leão, Grayce Elias, Newton Júnior, Rafael Simões, Pedro Aihara, Miguel Ângelo, Paulo Guedes, Rosângela Reis, Bruno Farias, Dandara, Diego Andrade e Igor Timo; e os deputados estaduais Gustavo Santana e Lud Falcão.