Cimams aguarda aprovação das Câmaras Municipais para criação dos Procons Regionais


Nesta sexta-feira 11, data em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) completa 30 anos, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Montes Claros se reuniu e um dos assuntos que mereceu destaque foi o Projeto de Regionalização dos Procons no Norte de Minas e dos Serviços de Inspeções Sanitárias Regionais.

 

Fruto de uma parceria entre o Ministério Público (Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor), Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, Procon Estadual, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG, e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, o projeto tem como objetivo ampliar o acesso dos cidadãos norte-mineiros ao Procon, através da estruturação de unidades regionais com capacidade de atendimento e capilaridade territorial em sua área de abrangência, com gestão consorciada entre os municípios, por
meio do CIMAMS.

O promotor Felipe Caires, coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, fez uma apresentação do projeto pela criação dos Procons Regionais e dos Serviços de Inspeções Sanitárias Regionais, onde destacou as suas relevâncias para a região, na luta pela defesa do consumidor e que irão garantir, segundo ele, uma alimentação mais saudável para os consumidores, potencializando a economia regional.

O secretário executivo do CIMAMS, professor Luiz Lôbo, falou da importância do Projeto no desenvolvimento regional, que considera audacioso e arrojado para os municípios da região.

A implantação de unidades regionais do Procon acontecerá em 19 comarcas do Norte de Minas, com as suas respectivas áreas de abrangências territoriais: 1) – Bocaiuva (Sede): Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama, Olhos D’água, Buenópolis, Augusto de lima, Joaquim Felício; 2) – Brasília de Minas (Sede): Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí; 3) – Coração de Jesus (Sede): Ibiaí, Lagoa dos Patos, São João da Lagoa, São João do Pacuí; 4) – Espinosa (Sede): Mamonas; 5) – Grão Mogol (Sede): Botumirim, Cristália, Josenópolis; 6) – Jaíba (Sede): Matias Cardoso;
7- Janaúba (Sede): Nova Porteirinha, Verdelândia; 8) – Januária (Sede): Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz; 9) – Manga (Sede): Miravânia, São João das Missões, Montalvânia, Juvenília; 10) – Montes Claros (Sede): Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Patis, Francisco Sá, Capitão Enéas; 11) – Monte Azul (Sede): Gameleiras, Mato Verde; 12) – Pirapora (Sede): Buritizeiro, Jequitaí; 13) -Porteirinha (Sede): Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas. 14) – Rio Pardo de Minas (Sede): Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Vargem Grande do Rio Pardo; 15) – Salinas (Sede): Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita, Santa Cruz de Salinas, Águas vermelhas; 16) – São Francisco (Sede): Icaraí de Minas, Pintópolis, Urucuia, Chapada Gaúcha, São Romão, Santa Fé de Minas; 17) – São João da Ponte (Sede): Ibiracatu, Lontra, Varzelândia; 18) – Taiobeiras (Sede): Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, São João do Paraiso, Ninheira; 19) – Várzea da Palma (Sede): Lassance.

Ainda durante a reunião, o procurador geral de Montes Claros, Otávio Rocha, entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Nem, o Projeto de Lei que autoriza o CIMAMS a trabalhar na criação do Procon Regional e da Inspeção Sanitária Regional, no município de Montes Claros.

Os municípios citados, além de Montes Claros, o Projeto de Lei que autoriza o CIMAMS a trabalhar nesta área, já foi em enviado as Câmaras Municipais

Cada uma das 19 unidades regionais do Procon terá garantida a estruturação física com mobiliário e equipamentos necessários para o funcionamento, como veículos, capacitação profissional aos servidores (cedidos pelos municípios).

O projeto do CIMAMS já está sendo avaliado pelo Ministério Público para garantir a infraestrutura em cada uma das suas sedes. O consórcio terá a autonomia e a capacidade técnica para gestão da oferta regionalizada, por meio de monitoramento e suporte.

Outro ponto que mereceu destaque, foi o anúncio feito pelo promotor Felipe Caires em relação a criação da Escola de Defesa do Consumidor, que será integrada ao projeto e que irá auxiliar em cursos e treinamentos dos funcionários e técnicos dos municípios envolvidos. A previsão é de que esta escola seja inaugurada ainda neste ano.

Arthur Amorim Junior
ASCOM/CIMAMS

Previous Banco do Nordeste financia geração de energia solar para agricultura familiar no Semiárido mineiro  
Next Fundação Sara participa pela primeira vez do Criança Esperança

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.