Câmara aprova crédito especial para combate a pandemia


Vereadores de Montes Claros aprovaram nesta segunda-feira (06), em reunião extraordinária, o Projeto de Decreto de Estado de Calamidade Pública, do Executivo Municipal.
Com a validação dos Parlamentares, o Município abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente previsto no decreto 4.016 de 01 de abril de 2020, no valor de R$ 1.181.420,00, para enfrentamento da emergência em decorrência do Novo Coronavírus e dá outras providências.

O estado de Calamidade Pública segue, de acordo com decreto, até 31 de dezembro de 2020. O valor aprovado leva em consideração o repasse do Ministério da Saúde e um acréscimo de 1% referente a possíveis correções monetárias decorrente de aplicações bancárias.

A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, “adreferendum” da Câmara Municipal.

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