Câmara aprova aumento temporário de imposto sobre bancos


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (2.jun.2021) a MP (medida provisória) 1.034 de 2021, que aumenta temporariamente alíquotas de imposto pagas por instituições financeiras.

As alíquotas de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido, têm as seguintes alterações, de acordo com o texto:

Bancos – 20% para 25% até o fim de 2021, e depois volta para 20%;Cooperativas de crédito – 15 para 20% até o fim de 2021, e depois de volta para 15%;Outras financeiras – de 15% para 20% até o fim deste ano e depois de volta para 20% para empresas de seguros, capitalização, corretoras de câmbio e outras empresas.

O aumento na cobrança desse imposto é para bancar a redução dos tributos federais sobre óleo diesel e gás de cozinha, anunciada em fevereiro pelo governo federal.

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Segundo o Executivo, haverá arrecadação R$ 2,3 bilhões maior com essa mudança nas alíquotas sobre empresas financeiras em 2021.

O projeto também muda a tributação para a indústria petroquímica. Na importação de substâncias como etano, nafta petroquímica e outros insumos hoje são pagos 1% de Pis/Pasep e 4,6% de Cofins-importação. As alíquotas poderão chegar, respectivamente, a 1,52% e 7%

O projeto foi aprovado com 404 votos a 13. O relator foi o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). Leia a íntegra (164 KB) do texto aprovado. A proposta segue para o Senado.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo precisam de aprovação da Câmara e do Senado neste prazo. A MP 1.034 perde a validade em 28 de junho.

O projeto aprovado pelos deputados exclui a isenção de tributos de importação e de produtos industrializados relativos a petróleo, lubrificantes e combustíveis que entram na Zona Franca de Manaus.

A proposta altera a distribuição da arrecadação das loterias de quota fixa (esportiva, por exemplo). Reduz de 0,5% o percentual arrecadado em meio físico destinado ao sistema de seguridade social para 0,1%. No meio virtual, passa de 0,25% para 0,05%.

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