Texto e fotos: Divulgação/Ascom
Na reunião ordinária da última terça-feira, os vereadores da Câmara de Montes Claros, aprovaram o requerimento do parlamentar Eduardo Preto (PODEMOS), para a realização de Audiência Pública, no dia 6 de fevereiro, a partir das 8h30, no plenário da Câmara Municipal, para discutir melhorias estruturais para o Conselho Tutelar de Montes Claros.
Eduardo Preto justificou o pedido reforçando a importância e complexidade das funções exercidas pelos conselheiros tutelares e uma melhor remuneração salarial.
Esses profissionais atuam em regime de dedicação exclusiva, incluindo plantões integrais, fins de semana e feriados, e desenvolvem ações internas e externas de extrema importância social na cidade.
Atualmente, Montes Claros conta com 20 conselheiros tutelares, divididos em quatro regiões e população que ultrapassa mais de 414 mil habitantes, segundo o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente e têm como desafio ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual e trabalho infantil.
“A aprovação desta Audiência Pública é um passo fundamental para garantir mais estrutura, valorização e melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares, que desempenham um papel essencial na proteção de nossas crianças e adolescentes. Precisamos unir forças para fortalecer esse serviço tão importante para a nossa sociedade, ouvindo as demandas e buscando soluções concretas”, espera o vereador.
Eduardo Preto também reforçou a expectativa e a sensibilidade do prefeito Guilherme Guimarães e do secretário de Desenvolvimento Social André Gomes, diante do trabalho dos profissionais do Conselho Tutelar de Montes Claros.
“Espero que essa demanda seja acolhida com a devida atenção pelo Executivo, considerando o papel estratégico que os conselheiros desempenham na garantia dos direitos fundamentais em nossa sociedade”, ponderou.
(*) 4 regiões
Os Conselhos Tutelares garantem que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados, protegidos e promovidos. Inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que esteja sofrendo violações no ambiente da família.
Além de atuar na resolução de situações de vulnerabilidade, os conselheiros são agentes de articulação entre famílias, instituições e políticas públicas, desempenhando uma função estratégica no fortalecimento do sistema de proteção social em Montes Claros.
Os conselheiros tutelares têm funções importantes, como prestar atendimento para crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.
1ª Região – CRAS Maracanã, Major Prates e São Judas – Área Rural Nucleação Planalto Rural e São Geraldo II;
2ª Região – CRAS JK Village, Independência – Área Rural Aparecida do Mundo Novo, Miralta e Jardim Primavera;
3ª Região – CRAS Delfino Magalhães, Vila Oliveira e Central – Área Rural Nucleação Santa Bárbara, Mandaquaril e Samambaia;
4ª Região – CRAS Santos Reis, Renascença, Área Rural Santa Rosa de Lima e Nova Espera.
(*) Com informações do site da Prefeitura de Montes Claros: https://tinyurl.com/bdtttpj5
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