Arthur Lira cria comissão especial para analisar reforma administrativa


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu nesta 4ª feira (2.jun.2021) no plenário da Casa o ato de criação da comissão especial que analisará a reforma administrativa. Trata-se de um passo na tramitação do projeto, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 25 de maio.

O projeto reduz benefícios dos funcionários públicos que forem admitidos depois de eventual entrada em vigor das mudanças, retirando, por exemplo, a estabilidade de carreiras que não forem típicas de Estado.

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Há dúvidas sobre o apoio do governo ao projeto, que deverá causar desgastes com servidores públicos mesmo não atingindo os funcionários atuais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já questionou publicamente o compromisso do Executivo com a proposta.

Reservadamente, deputados dizem que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não demonstra vontade de aprovar o projeto, apesar de formalmente não ter tomado atitude que atrase a tramitação.

“Eu acredito na aprovação da reforma administrativa, eu acredito no apoio do governo à reforma administrativa, oriunda dele”, disse Lira no mesmo evento em que Pacheco demonstrou dúvidas.

A reforma administrativa tramita em forma de PEC (proposta de emenda à Constituição). Esse tipo de projeto passa pela CCJ, depois por comissão especial e, em seguida, vai ao plenário, onde precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados em 2 turnos para ser aprovada.

O passo seguinte é a análise do Senado, que tem seu próprio rito.

“Na próxima semana essa presidência estará convidando todos os líderes partidários, de governo, centro e de esquerda, para que nós possamos, numa reunião ou duas, tratar da tramitação desse tema na comissão especial com todos os ajustes que forem necessários”, disse Lira.

O presidente da Câmara disse que “não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo o que está posto hoje na legislação”. Os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Arthur Maia (DEM-BA) são os principais cotados para ocuparem os cargos de presidente e relator do colegiado, respectivamente.

Além de ler o ato no plenário, Lira também o citou em sua conta no Twitter:

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