A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está alertando as prefeituras mineiras para um risco iminente que pode comprometer seriamente o financiamento da educação básica em 2026. De acordo com levantamento recente, 136 municípios ainda não transmitiram os dados contábeis e fiscais exigidos pela legislação federal. A omissão pode resultar na exclusão desses municípios do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), comprometendo o acesso à Complementação-VAAT da União ao Fundeb.

A análise foi realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com base em informações publicadas no dia 22 de abril de 2025. O prazo final para o envio correto dos dados é 31 de agosto de 2025. Após essa data, os municípios inadimplentes ficarão definitivamente fora da lista de beneficiários em 2026.

O VAAT é um dos principais critérios de redistribuição equitativa dos recursos do Fundeb, conforme estabelecido pela Lei nº 14.113/2020. Para se manterem aptos à complementação federal, os municípios devem alimentar corretamente os sistemas:

• SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – FNDE)
• SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – STN/MF)

A AMMESF orienta os gestores municipais a:

• Verificarem se o encerramento contábil do exercício de 2024 foi devidamente concluído;
• Confirmarem o envio correto das informações aos sistemas SIOPE e SICONFI;
• Corrigirem eventuais pendências ou inconsistências técnicas com urgência.

A AMMESF reforça que a responsabilidade pela regularização é das prefeituras, e que a inação pode comprometer o futuro da educação municipal. A associação permanece à disposição para auxiliar os gestores na adequação às exigências legais e garantir o acesso aos recursos que são direito dos estudantes mineiros.