Entrega de títulos garante segurança jurídica, amplia acesso ao crédito rural e impulsiona o desenvolvimento econômico no campo

Um importante avanço para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural de Bocaiuva foi celebrado nesta quinta-feira (25), com a entrega de 163 títulos de regularização fundiária rural a famílias de diversas comunidades do município. A solenidade aconteceu na Tenda da Amizade do Santuário Senhor do Bonfim e beneficiou diretamente 652 pessoas.

A iniciativa é resultado da parceria entre a Prefeitura de Bocaiuva, a Câmara Municipal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), os Cartórios de Registro de Imóveis e os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR).

Segurança jurídica e novas oportunidades no campo

Com a entrega das escrituras, os agricultores passam a ter a posse de suas propriedades oficialmente reconhecida, conquistando mais segurança jurídica e acesso facilitado a políticas públicas e linhas de crédito voltadas ao setor rural.

A regularização fundiária também abre caminho para investimentos nas propriedades, aumento da produção, geração de emprego e renda, além de contribuir para o fortalecimento da economia rural.

Outro benefício importante é a possibilidade de participação em programas governamentais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O documento também facilita processos de sucessão familiar e aposentadoria dos produtores.

Desenvolvimento e dignidade para as famílias

Durante a cerimônia, o prefeito Roberto Torres destacou que a regularização fundiária representa um dos principais instrumentos para promover o desenvolvimento rural.

“A regularização fundiária garante segurança jurídica para o terreno, facilita o acesso ao crédito rural e valoriza a propriedade. É um importante avanço que impulsiona a economia, fortalece a agricultura familiar e representa mais dignidade, qualidade de vida e oportunidades para as famílias.”

O prefeito ressaltou ainda que os impactos vão além da questão social.

“Além da dignidade proporcionada às famílias, a regularização também promove desenvolvimento econômico e social, fatores essenciais para uma cidade que cresce a passos largos.”

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Izabela Torres, classificou o momento como histórico para o município.

“Estamos muito felizes porque este é um marco histórico para Bocaiuva.”

Política pública fortalece o produtor rural

O governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, também participou da solenidade e destacou a importância da iniciativa para garantir o direito à propriedade.

“Estamos dando direito à propriedade a estas pessoas. Muitos já moravam em seus terrenos há décadas, mas não tinham escritura. Hoje entregamos 163 títulos para famílias da área rural de Bocaiuva.”

Já o subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), José Ricardo Ramos Roseno, explicou que os beneficiários ocupavam áreas de até 100 hectares há mais de cinco anos.

“Com o documento de regularização, esses produtores passam a ter mais qualidade de vida, segurança e cidadania rural.”

Investimento com alto retorno social

Além dos benefícios diretos para os produtores, a regularização fundiária é considerada uma das políticas públicas de maior retorno econômico e social.

Segundo estudo do Copenhagen Consensus Center, organização internacional especializada na avaliação de políticas públicas, cada R$ 1 investido em regularização fundiária rural gera aproximadamente R$ 19 em benefícios para a sociedade, demonstrando o elevado impacto dessa iniciativa no desenvolvimento sustentável.

Com a entrega dos títulos, Bocaiuva fortalece a agricultura familiar, amplia a segurança jurídica no campo, incentiva novos investimentos e cria condições para impulsionar o crescimento econômico das comunidades rurais.

Fotos: Ascom Prefeitura de Bocaiuva