A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) chama a atenção das prefeituras para o repasse de recursos estaduais creditados nesta terça-feira, 16 de dezembro, referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo informações da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, os municípios mineiros recebem o repasse da cota-parte do ICMS referente à terceira semana de dezembro de 2025. O valor bruto creditado é de R$ 1.222.131.314,48, recurso fundamental para o custeio de serviços públicos e a execução de políticas municipais.

Além do ICMS, também serão repassados os valores destinados ao Fundeb, conforme o ano de referência de 2025, distribuídos da seguinte forma:

• Fundeb ICMS + FEM: R$ 752.865.946,07
• Fundeb IPVA: R$ 5.689.792,32
• Fundeb ITCD: R$ 14.978.592,79

A AMMESF reforça a importância do acompanhamento desses repasses por parte das administrações municipais, garantindo o correto planejamento financeiro, especialmente nas áreas da educação e da gestão fiscal.

Para mais informações, os gestores podem acessar o Observatório AMM ou entrar em contato com a assessora técnica de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil