Atendendo solicitação do Ministério Público de Minas Gerais, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS reunirá prefeitos, secretários de saúde e procuradores na próxima terça-feira, de 9 às 13 horas, no Hotel Dubai Suites.

 

O evento tem como objetivo dar continuidade ao processo de aproximação do Ministério Público e os municípios, dentro da perspectiva de realização de um trabalho preventivo nas ações da Gestão Pública Municipal.

 

Entre os assuntos que serão tratados se destaca; “Contratação de Transporte Escolar; Serviços de Iluminação Pública Municipal, Contratação de Serviços de Locação de Maquinários e Veículos, Contratação de Serviços de Saúde na Média e Alta Complexidade; Interpretação Constitucional de Atos de Nomeação e Exoneração de Servidores Públicos Municipais e outro temas de interesse dos municípios”.

 

O MPMG tem acompanhado de perto os processos licitatórios realizados nos municípios do Norte de Minas, onde já constatou a existência de empresas sem capacidade técnica para execução dos serviços de iluminação pública e transporte escolar, contrariando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

O CIMAMS, atendendo uma sugestão do Ministério Público, criou na sua estrutura organizacional uma Central de Compras Coletivas para atender aos município da região Norte-mineira. Com a criação da Central já foram realizadas diversas licitações em áreas de interesses dos municípios. Através da Central de Compras os municípios tem uma maior agilidade na aquisição dos produtos ou serviços, economia de recursos financeiros, transparência e segurança jurídica na contratação da empresa vencedora do certame.

 

Licitações Realizadas – Sempre acompanhado pelo MPMG e atuando com a maior transparência, o CIMAMS já realizou até o momentos 17 licitações e as atas de licitações já estão à disposição dos prefeitos: aquisição de veículos zero, aquisição de pneus; medicamentos, material médico hospitalar, passagens áreas, locação de veículos e máquinas, transporte escolar, aquisição de massa asfáltica (tapa buraco), aquisição de luminárias led, aquisição de livros, manutenção de iluminação pública – IP, digitalização de documentos e arquivo físico, medicamentos éticos, extensão de rede. (fase de recurso), manutenção de veículos e maquinas (peças), gestão preventiva e corretiva de frotas de veículos dos municípios (compra de combustível, peças, pneus etc) com cartão, e serviços de publicidade com maior desconto na tabela Cinapro.

 

Licitações em curso: aquisição de materiais de informática, locação de impressoras, aquisição de pick-up e ambulância simples remoção, locação de palco para eventos, incluindo projeto de prevenção de incêndio, serviços de elaboração e confecção de plantas cadastrais dos municípios, visando a implantação da cobrança de iptu, gestão atuarial; credenciamento de instituições médicas para atendimento da média e alta complexidade da população dos municípios, limpeza/varrição e coleta de resíduos, e coleta de resíduos sólidos hospitalares.

 

PROGRAMAÇÃO

 

TEMA: “Os Desafios da Gestão Pública Municipal em Tempos de Crise: adequando para prosseguir”.

 

Local:  Hotel Dubai – Rua Tupiniquins 55 – Bairro Melo – Montes Claros-MG

Data: 12 de dezembro ( Terça Feira )

Horário: 08h30min às 13hs

Público Alvo: Prefeitos Municipais e Secretários Municipais de Saúde.

08h30 – Coffee Break

09 horas – Abertura e composição da Mesa de Honra

09h20 – Mesa 01 – “Desafios da gestão pública municipal e cumprimento dos deveres legais por parte do gestor público nas diversas esferas de atuação”. “ Contratação de Transporte Escolar; Serviços de Iluminação Pública Municipal, Contratação de Serviços de Locação de Maquinários e Veículos, Contratação de Serviços de Saúde na Média e Alta Complexidade; Interpretação Constitucional de Atos de Nomeação e Exoneração de Servidores públicos Municipais e outro temas”.  (Palestrante: Promotor de Justiça da Curadoria do Patrimônio Público do Norte de Minas) – Dr. José Aparecido Gomes de Oliveira

Mediador: Luiz Lôbo – Secretário Executivo do CIMAMS

10 horas – Mesa 02 – “Gestão Plena do Sistema Único de Saúde: Desafios e Consequências para a gestão municipal” –  Palestrante: Paola Soares Motta – Coordenadora Técnica do COSEMS- MG.  Mediador: Eugênio Pacelli – Secretário Municipal de Saúde de Grão Mogol

11 horas – Apresentação da Cartilha de Serviços do CIMAMS – Oferta de Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade Ambulatorial através do CIMAMS.

– Apresentação de novos serviços e contratos para adesão e contratação direta em diversas áreas da gestão pública municipal.

Responsável: Luiz Lôbo – Secretário Executivo do CIMAMS

11h30 – Reunião Extraordinária – Prefeitos consorciados ao CIMAMS para apresentação e aprovação do Orçamento para o exercício financeiro 2018. – Responsável: Luiz Lôbo e Fabiano Afonso – Assessoria Contábil do CIMAMS

12 horas – Encerramento – (Edmárcio Moura Leal – Prefeito de Matias Cardoso e Presi